As secções do património e dos museus do Conselho Nacional de Cultura defenderam esta segunda-feira que o Governo deve definir um roteiro e eixo de investimento no Plano de Recuperação e Resiliência para proteção e valorização do património.
Num comunicado enviado à agência Lusa, a Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico (SPAA) e a Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Imaterial (SMUCRI) do Conselho Nacional de Cultura (CNC) tomam posição sobre o papel da cultura no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja consulta pública termina esta segunda-feira.
A posição do CNC, órgão consultivo do Governo para a área da cultura, foi tomada na sequência de reuniões realizadas nos dias 24 e 25 de fevereiro, “convocadas a título extraordinário para analisar e debater as medidas respeitantes ao património cultural contempladas naquele importante documento estratégico”.
No comunicado, as duas secções indicam que “foi unanimemente considerado pelos conselheiros das duas secções especializadas que deve ser devidamente reconhecido o papel central do património cultural enquanto fator de identidade, memória, coesão social, cidadania, conhecimento, desenvolvimento territorial, educação, turismo e economia”.
Nesse sentido, recomendam ao Governo “a criação de um eixo de investimento dedicado às várias dimensões do património cultural no quadro do PRR”, e que a respetiva tutela “deverá definir um roteiro dedicado à proteção e valorização do património arquitetónico, arqueológico, móvel e imaterial, que tenha em conta as respetivas especificidades e condicionantes”.
“Apesar de se saudar a possibilidade de os roteiros já inscritos poderem vir a enquadrar iniciativas no âmbito da Cultura, não responde o plano aos efeitos que a pandemia provocou ao nível do património cultural, nem permite perspetivar a respetiva resiliência num futuro que se pretende sustentável”, justificam.
Os conselheiros consideram ainda que “o país não pode perder esta oportunidade para consagrar no PRR o papel central que a cultura, e em particular o património cultural, pode desempenhar na reconstrução pós-pandemia, conforme preconizado pela Presidente da Comissão Europeia”.
“Esta ação não depende de nenhuma consulta pública, mas apenas da vontade, pelo que se confia que o Governo não deixará de acolher este alerta no momento de acautelar o futuro de todos”, apontam.
Criado em 2006, o CNC é um órgão consultivo do Ministério da Cultura que funciona em secções especializadas, e tem como missão emitir pareceres e recomendações, e propor medidas sobre questões relativas a política cultural e dos serviços e organismos do setor.
Formado por diversos representantes das direções regionais de cultura, municípios e universidades, o CNC reúne, entre os conselheiros destas duas secções, nomes como a historiadora Ana Paula Amendoeira, o arquiteto Alexandre Alves da Costa, o museólogo António Ponte, a historiadora Inês Cordeiro, a vereadora Catarina Vaz Pinto, a historiadora de arte Raquel Henriques da Silva, e é presidido, por inerência do cargo, pelo diretor-geral do Património Cultural, Bernardo Alabaça.
O PRR de Portugal, posto em consulta pública no passado dia 16, e que esta segunda-feira termina, elenca 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, climática e de digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.
A chegada a consulta pública da versão preliminar aconteceu depois da apresentação de um rascunho à Comissão Europeia, em outubro passado, e de um processo de conversações com Bruxelas.
No plano, estão também previstos 2,7 mil milhões de euros em empréstimos, apesar de ainda não estar decidido se Portugal recorrerá a esta vertente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do novo Fundo de Recuperação da União Europeia.
