A Procuradoria Geral da República confirma ter recebido uma “carta aberta” sobre a polémica operação de venda de seis barragens da EDP no rio Douro remetida pelo Movimento Cultural Terras de Miranda.
Em resposta ao Observador, fonte oficial da PGR acrescenta que o documento foi remetido ao DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) “onde está a ser objeto de análise”. De acordo com uma fonte do Movimento, a PGR terá aberto um processo de acompanhamento na sequência da exposição feita em janeiro, o que não significa, para já, que será aberto qualquer inquérito judicial.
Depois de ter alertado o Governo, o Parlamento e o Presidente da República para os contornos do negócio que considera ter sido montado paga evitar o pagamento de impostos, sobre a transação, o Movimento enviou uma carta a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.
Um negócio milionário montado para escapar aos impostos? A venda das barragens da EDP em 9 questões
Nessa carta remetida depois das explicações dadas no Parlamento pelo ministro do Ambiente e pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Movimento pede à Procuradora Geral da República que “indague por que motivo o Senhor Ministro do Ambiente não impediu que o contrato de venda que autorizou contivesse cláusulas de planeamento fiscal agressivo destinadas a evitar o pagamento do Imposto do Selo, do IMT, do IRC e da Derrama, apesar de estar alertado previamente, pessoalmente e por escrito, para essa possibilidade.”.
