O Governo já avançou com o processo legislativo para retirar às autarquias o poder de veto à construção de aeroportos. A proposta de lei a submeter ao Parlamento foi aprovada esta sexta-feira em Conselho de Ministros eletrónico, refere um comunicado. A alteração à legislação que define as condições de construção dos aeródromos civis nacionais, surge na semana em que o processo de construção do aeroporto complementar do Montijo foi travado pelo regulador devido à oposição de duas das câmaras dos concelhos afetados diretamente pela infraestrutura.
“Atendendo a que os pareceres das autarquias resultam de interesses de cariz eminentemente local que nem sempre estão alinhados com o superior interesse nacional, o presente diploma dispensa a construção de aeroportos da necessidade de pareceres autárquicos favoráveis, equiparando, neste aspeto, os requisitos aos existentes para as infraestruturas rodoviárias”.
O Ministério das Infraestruturas já tinha sinalizado que ia propor esta alteração e o líder do PSD desta vez admitiu deixar passar a proposta depois do Governo ter afirmado a intenção de realizar uma avaliação ambiental estratégica para comprar a solução do Montijo, em duas modalidades, com a construção de um novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete para substituir a atual infraestrutura na Portela.
Rui Rio admite dar a mão ao Governo para ultrapassar veto ao novo aeroporto
Segundo o Governo, o “diploma garante ainda que os pareceres das autarquias potencialmente afetadas, quer por superfícies de desobstrução quer por razões ambientais, são indispensáveis no que concerne a projetos locais”.
