A Provedoria de Justiça pediu ao Governo que “sejam envidados esforços no sentido de superar a situação vivida por empresas que aguardam, há já alguns meses, a atribuição do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade”, pode ler-se na página da Provedoria de Justiça.
A demora, nota a Provedoria, tem sido justificada pela “dinâmica de articulação” entre o Instituto da Segurança Social e o Fisco. “O problema, identificado na sequência de queixas apresentadas à Provedora de Justiça, resulta de as duas entidades ainda se encontrarem a ajustar os moldes da articulação destinada a confirmar a percentagem de quebra de faturação invocada pelas empresas nos pedidos de apoio”.
“Entre as queixas chegadas à Provedora encontram-se situações de empresas que não recebem qualquer apoio desde novembro de 2020, mesmo depois de terem anulado ou corrigido os pedidos em que foram detetadas divergências ou de terem apresentado reclamações justificando a quebra de faturação invocada”, revela ainda a Provedoria.
No ofício enviado ao Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, e ao Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, o Provedor-Adjunto, Joaquim Pedro Cardoso da Costa, sublinha que “em todas as queixas é invocado que o não pagamento dos apoios em falta provoca dificuldades financeiras de relevo, impossibilitando o cumprimento pontual dos compromissos da empresa, em especial o pagamento das retribuições dos trabalhadores, pondo em risco o próprio fim da medida, que é a manutenção dos postos de trabalho”.
“Em particular, são preocupantes alguns casos de negócios familiares cuja limitação de atividade é imposta pelas medidas de execução do estado de emergência e em que a ausência do apoio coloca também em situação de delicada insuficiência económica o agregado familiar envolvido”, afirma a Provedora, que destaca ainda “as empresas com número relevante de trabalhadores que, ao fim de três meses sem compensação da crise empresarial que enfrentam, não dispõem de meios financeiros para pagar os salários, afetando desse modo o rendimento de um conjunto elevado de famílias”.
