O Tribunal de Instrução Criminal de Almada vai ouvir na terça-feira os três dirigentes da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) acusados no processo da aeronave que matou duas pessoas numa praia da Costa da Caparica, em 2017.
A instrução, fase facultativa requerida pelos arguidos, que visa decidir por um juiz de instrução criminal (JIC) se o processo segue e em que moldes para julgamento, vai decorrer no salão nobre dos Bombeiros Voluntários de Almada, devido a obras no tribunal, segundo um despacho da JIC Margarida Natário, a que a agência Lusa teve acesso.
A partir das 09h00, a JIC agendou a “tomada de declarações” do presidente do Conselho de Administração da ANAC, Luís Ribeiro, do diretor da Segurança Operacional, Vítor Rosa, e do chefe do Departamento de Licenciamento de Pessoal e de Formação, José Queiroz.
O tribunal marcou para o dia seguinte, manhã e tarde de quarta-feira, a inquirição de seis testemunhas, e para 16 de março a audição de mais seis testemunhas e de um perito.
As sessões serão à porta fechada, exceto o debate instrutório, ainda sem data, que será marcada após o fim das diligências instrutórias.
Em 02 de agosto de 2017, Sofia Baptista António, de 8 anos, e José Lima, de 56, foram colhidos mortalmente por um avião ligeiro, bilugar, modelo Cessna 152, que descolou do Aeródromo de Cascais (distrito de Lisboa) com destino a Évora, para um voo de instrução. Após reportar uma falha de motor, cerca de cinco minutos depois de descolar, o avião fez uma aterragem de emergência no areal da praia de São João, no concelho de Almada (distrito de Setúbal).
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Em junho de 2019, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra sete arguidos: o presidente da ANAC, o diretor da Segurança Operacional, o chefe do Departamento de Licenciamento de Pessoal e de Formação, e três responsáveis da Escola de Aviação Aerocondor – Ana Vasques, administradora, Ricardo Freitas, diretor de Instrução, e José Manuel Coelho, diretor de Segurança e Monitorização de Conformidade -, todos pelo crime de atentado à segurança de transporte por ar, agravado pelo resultado morte.
A procuradora-adjunta do MP Ana Margarete Filipe, do Departamento de Investigação e Ação Penal de Almada, acusou o piloto instrutor, Carlos Conde d’Almeida, de condução perigosa de meio de transporte por ar e de dois crimes de homicídio por negligência.
Em dezembro de 2018, o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários (GPIAAF) concluiu que houve “falhas na gestão da emergência e quebra de procedimentos pelo piloto instrutor”.
Em agosto de 2020, as famílias das duas vítimas mortais assumiram à Lusa “profunda tristeza e consternação” pela lentidão da justiça, três anos após o acidente.
Decorridos três anos, apenas foi concluído o inquérito e decididos os requerimentos de abertura da instrução. Seguir-se-á o debate instrutório, depois a pronúncia, o julgamento, eventuais recursos. Quantos mais anos vão ser necessários? Ninguém sabe. É desesperante. No final, o apuramento de responsabilidades chegará, mas a imensidão do tempo fará com que a decisão seja trôpega, tardia e patética”, lamentaram as famílias, numa posição conjunta.
Famílias de vítimas mortas por avião em praia da Caparica consternadas com lentidão da justiça
