O chefe do governo de Macau afirmou esta segunda-feira que vai “empenhar todos os esforços” para implementar o princípio “Macau governado por patriotas”, dias depois de a China aprovar uma polémica reforma eleitoral para garantir o “patriotismo” em Hong Kong.
Em comunicado divulgado esta segunda-feira pelo gabinete de comunicação social, Ho Iat Seng afirmou que o governo deve “empenhar todos os esforços na plena implementação do princípio fundamental ‘Macau governado por patriotas’, salvaguardando, assim, a prosperidade e estabilidade duradouras” do território. O chefe do executivo falava numa sessão de divulgação das “Duas Sessões” da Assembleia Nacional Popular (ANP) da China e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC).
De acordo com a nota, “para garantir a implementação estável e duradoura [do princípio] ‘um país, dois sistemas'”, que assegura a autonomia do território até 2049, o governo “deve persistir constantemente no princípio ‘Macau governado por patriotas’“.
As declarações acontecem depois de na quinta-feira o órgão máximo legislativo da China ter aprovado uma proposta de reforma eleitoral em Hong Kong, para reforçar a presença de Pequim na cidade semiautónoma e restringir a oposição pró-democracia, através da imposição do controlo reforçado dos candidatos às eleições legislativas no território. Com 2.895 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, a Assembleia Nacional Popular (ANP) aprovou a legislação que dá ao comité pró-Pequim em Hong Kong o poder de indicar mais legisladores na cidade, reduzindo o número de representantes eleitos pelos residentes.
A nota do executivo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) não esclarece de que forma as eleições no território, agendadas para este ano, poderão ser afetadas pelo princípio determinado pelo governo central chinês.
As eleições da RAEM devem consagrar integralmente os princípios e normas políticas, tendo como núcleo os patriotas, e fornecer as correspondentes garantias institucionais”, pode ler-se no comunicado.
Na nota, garante-se ainda que as “eleições para a 7.ª Assembleia Legislativa [AL] deste ano” serão conduzidas “com o maior rigor e segundo a lei, assegurando a sua imparcialidade, justiça, transparência e integridade“. A AL é composta por 33 deputados, 14 dos quais são eleitos por sufrágio universal e 12 por sufrágio indireto (através de associações), além de sete posteriormente nomeados pelo chefe do executivo.
O Governo da RAEM prometeu ainda reforçar a segurança nacional e “opor-se intransigentemente à interferência de forças externas“ no território, para “consolidar a base político-social do amor à Pátria e do amor a Macau”. A ideia foi reforçada pelo diretor do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Fu Ziying, citado no comunicado, que defendeu “a concretização plena do princípio fundamental das ‘Regiões Administrativas Especiais governadas por patriotas'”.
O executivo destacou ainda as prioridades do 14.º Plano Quinquenal chinês, que incluem o desenvolvimento da região da Grande Baía, formada pela província chinesa de Guangdong e por Hong Kong e Macau, e o projeto de Hengqin (ilha da Montanha). O objetivo deste projeto é construir uma metrópole mundial a partir de Hong Kong e Macau, e nove cidades da província de Guangdong (Dongguan, Foshan, Cantão, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai), numa região com cerca de 70 milhões de habitantes e com um Produto Interno Bruto (PIB) que ronda os 1,3 biliões de dólares norte-americanos – maior que o PIB da Austrália, Indonésia e México, países que integram o G20.
Na nota, o governo apontou ainda que Macau vai apostar no desenvolvimento das indústrias de saúde, financeira, tecnologia de ponta e cultural, destacando ainda “a ampliação do papel da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”.
A transferência da administração de Macau para a China ocorreu no final de 1999, dois anos depois de Pequim ter recuperado a soberania sobre a antiga colónia britânica de Hong Kong. As duas regiões têm autonomia em todas as áreas, exceto na diplomacia e na defesa.
Na lei básica de Macau, miniconstituição do território que deverá estar em vigor até 2049, lê-se que a RAEM tem o direito “a exercer um alto grau de autonomia e a gozar de poderes executivo, legislativo e judicial independente“.
