O Governo aprovou esta quinta-feira um diploma que define as condições legais para que individualidades externas às instituições de ensino superior possam ali exercer funções docentes ou de gestão. O decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros pretende modernizar os incentivos à cooperação das Instituições de Ensino Superior (IES) com as empresas e a Administração Pública.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior explicou, em informação enviada à Lusa, que o diploma vem clarificar as condições legais para que individualidades externas às instituições possam exercer as funções de docentes ou cargos de gestão dessas mesmas instituições.

O decreto-lei pretende estimular a diversificação da oferta formativa, através de arranjos colaborativos, assim como apoiar a aprendizagem ao longo da vida e introduz também a flexibilização das condições legais de desenvolvimento de atividades pedagógicas e científicas entre IES e outras entidades públicas e privadas.

Uma definição mais clara da forma como se realizam as formações pós-graduadas entre IES e empresas bem como do prosseguimento de estudos de diplomados nessas formações é outra das novidades do diploma, que inclui ainda uma atualização do regime legal de atribuição de título de especialista.