O Movimento Por um Jardim na Boavista quer a inviabilização do despacho camarário que defere o Pedido de Informação Prévia do El Corte Inglés para terrenos no Porto, por resultar “inconveniente” para o interesse público.
Numa carta aberta enviada quarta-feira ao presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, o movimento de cidadãos salienta que a autorização, ao El Corte Inglés (ECI), de pagamento de uma compensação pela não cedência de 24.835 metros quadrados para área verde e equipamento público se incompatibiliza com um artigo do Código Regulamentar do Município do Porto (CRMP), “uma vez que resulta num evidente inconveniente para a prossecução do interesse público”.
É por demais evidente que a extraordinária participação e movimentação cidadã a favor da preservação e reconversão da estação de comboios e da criação de um jardim público nestes terrenos, com petição subscrita por mais de 10.200 pessoas, transmite de forma inequívoca uma incompatibilidade com a substituição deste direito por uma compensação monetária, como sugerido pela CMP [Câmara Municipal do Porto] e cujo valor desconhecemos”, defendem.
O movimento salienta que a área de que a autarquia se propõe a abdicar, se aproxima da área de preservação reivindicada pelos cidadãos correspondente aos terrenos de domínio público ferroviário, correspondente a aproximadamente 27 mil metros quadrados.
Assim, dizem, a vontade cidadã “pode ser pelo menos parcialmente atendida, se os requisitos vigentes no atual Plano Diretor Municipal (PDM) forem cumpridos”.
“Gostaríamos, por isso, de saber se há vontade política por parte da CMP para cumprir esta medida”, questiona o movimento que dirige também um pedido de reunião a Rui Moreira.
Os cidadãos consideram também que a aprovação precipitada do Pedido de Informação Prévia (PIP) do ECI por parte da CMP, em outubro de 2020, não reunia à data os elementos fundamentais para a tomada de decisão e por isso não deve ser considerada válida.
“Falamos do relatório de estudo de tráfego que estaria a ser elaborado pela Divisão Municipal de Gestão da Mobilidade e Tráfego (DMGMT) para conhecer o impacto deste empreendimento no sistema de tráfego rodoviário, já altamente congestionado nesta zona da cidade e cujos resultados não eram conhecidos na altura (e continuamos sem os conhecer ainda hoje)”, explicam na missiva.
Acresce que o resultado da apreciação municipal sobre o pedido de classificação do valor patrimonial do edifício da antiga estação ferroviária da Boavista, reencaminhado pela Direção Geral Património Cultural (DGPC), só veio a ser respondido no final de dezembro de 2020.
Esta decisão negligenciou aspetos fundamentais que estavam ainda em análise e que seriam necessários para a tomada de decisão informada sobre o impacto desta grande obra na cidade”, defendem.
O movimento reitera que a construção de mais um centro comercial na Boavista “configura um prejuízo demasiado elevado para a qualidade de vida dos portuenses, incluindo o impacto nefasto no pequeno comércio, no congestionamento de trânsito, entre outros, não salvaguardando os valores patrimoniais e ambientais.
Movimento considera abuso ceder 31 mil metros quadrados para área verde a Corte Inglés no Porto
Sobre o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista pende um contrato celebrado entre a cadeia espanhola e a ex-Refer (empresa pública entretanto integrada na IP), datado do ano de 2000 e que prevê a opção de compra sobre aquele imóvel.
Em 24 de março, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, ouvido na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, afirmou que “o Estado não vai rescindir” o contrato entre a Infraestruturas de Portugal (IP) e o ECL que prevê a compra dos terrenos da antiga estação ferroviária da Boavista, salientando que não cabe ao Governo decidir se “aquele terreno é para um centro comercial ou não”.
Para aqueles terrenos está prevista a construção de um grande armazém comercial, um hotel e um edifício de habitação, comércio e serviços.
A 16 de março, na mesma comissão, o presidente da IP anunciou uma reavaliação do valor a pagar pelo El Corte Inglês pelos terrenos, de forma ajustar o contrato aos preços atuais.
O presidente da IP explicou que o contrato promessa de constituição de Direito de Superfície para a construção de um centro comercial celebrado em 2000, prevê que o grupo espanhol pague à ex-Refer, atual IP, 20,82 milhões de euros por 27.000 metros quadrados de terreno (área bruta de construção de 37.612 m2), dos quais já pagou 19,97 ME.
