O Novo Banco não deve receber a injeção anunciada este ano, no valor de quase 600 milhões de euros, porque as regras prudenciais mudaram devido à pandemia e a instituição não precisa de recorrer ao Fundo de Resolução para cumprir os rácios de capital. Esta posição foi defendida pela deputada do Bloco de Esquerda esta terça-feira em reação ao recente pedido de 598 milhões de euros feito pelo Novo Banco, ao abrigo do mecanismo de capital contingente contratualizado com as autoridades.
Segundo a deputada, este pedido de capital foi feito ao abrigo de um contrato que não reflete as alterações introduzidas pelo Banco Central Europeu em ano de pandemia e que se traduzem num baixar das exigências, face aos rácios que estiveram em vigor até ao ano passado. Na estimativa apresentada em conferência de imprensa, a deputada do Bloco indica que esse rácio de capital exigido pelo BCE baixou de 12% para os 8,21%. Como o Novo Banco já tem 10% (no final de 2020), “já cumpre os rácios de capital” e até fica com uma almofada de quase 500 milhões de euros.
Se o Fundo de Resolução colocar mais 600 milhões de euros para cumprir os 12% previstos, isso significa que o “contrato impõe ao Fundo que sobrecapitalize o Novo Banco, para além dos rácios mínimos exigidos” e que, segundo Mariana Mortágua o banco já cumpre mesmo depois de ter anunciado prejuízos de 1,3 mil milhões de euros no final de 2020. “Se nada fosse feito em termos de injeção, o Novo Banco continuaria a ter um rácio de mais de 500 milhões de euros”.
Por isso, defendeu, o Governo deve comunicar à Lone Star que as novas regras de exigências de capital do BCE devem ser refletidas no contrato de venda do Novo Banco para que não exista qualquer injeção de capital em 2021, relativa ao ano de 2020. Uma vez que as regras do BCE foram alteradas para todos os bancos — e o rácio de 12% foi reduzido — “essa injeção não é necessária face às regras de capital em vigor que devem refletir as alterações regulamentares”. Questionada sobre se defende que o Governo altere o contrato com o comprador do Novo Banco, a deputada diz que o Estado tem a capacidade de comunicar essa alteração, sublinhando que a pandemia alterou muitos contratos e as regras prudenciais.
“Se o contrato foi feito com base neste rácio (de 12%), que haja um reflexo dessas alterações. O que não faz sentido é o Estado garantir uma sobrecapitalzação” do Novo Banco que, avisa, desta forma ficaria com uma almofada financeira de mil milhões de euros que poderia usar na corrida ao EuroBic. Segundo o Negócios desta terça-feira, o Novo Banco foi uma das entidades que levantou o caderno de encargos de venda da instituição onde Isabel dos Santos é a maior acionista.
Mariana Mortágua, que nesta conferência não comentou os resultados da mais recente auditoria da Deloitte à gestão do banco (enviada ao Parlamento na sexta-feira), lembrou ainda que até 2020 o Fundo de Resolução sempre garantiu que o Novo Banco cumprisse não só os rácios mínimos, como tivesse uma almofada de 1,5%. “O Estado funcionou como um acionista silencioso que sobrecapitalizou o Novo Banco para além das necessidades estritas”.
