Ao contrário das armas de fogo, os bastões extensíveis utilizados pelos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não estavam registados e a documentação existente sobre eles era “escassa”. É o que explica o atual diretor do Serviço no depoimento que fez por escrito e que entregou aos juízes que estão a julgar o caso do homicídio do cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, em março do ano passado — por ser militar, foi-lhe dada a possibilidade de depor por escrito, pela qual optou. O tenente-general Luís Francisco Botelho Miguel declarou que existia um registo de armas de fogo desde as primeiras aquisições do SEF, em 1990 — mas o mesmo não acontecia com os bastões extensíveis, aerossóis ou armas elétricas, de acordo com as respostas a que Observador teve acesso.
O responsável diz que o “armazenamento, registo e distribuição” deste tipo de armas “obedeciam às regras de economato”, isto é, “a sua distribuição era alvo de registo individualizado (por funcionário)”. E, portanto, “não funcionava sob os mesmos pressupostos das armas de fogo”.
Foi apurado que este tipo de armas não tinha um número de série e não eram alvo de qualquer sistema de inventariação por parte do Serviço, sendo gerido numa lógica de ‘consumível'”, lê-se nas respostas enviadas ao tribunal.
Botelho Miguel, arrolado como testemunha pela advogada Maria Manuel Candal, que representa o inspetor Luís Silva — precisamente o arguido que o Ministério Público (MP) acredita ter agredido Ihor Homeniuk com um bastão extensível — disse ainda que a documentação que existia sobre este tipo de armas era “escassa”.
O atual diretor do SEF, que veio substituir Cristina Gatões que se demitiu na sequência deste caso, adiantou que no final de novembro foi feito um inventário geral de armas de fogo no SEF, ainda determinado pela antiga diretora em agosto — mas não relativamente a bastões extensíveis, aerossóis ou armas elétricas. Botelho Miguel explicou que “o inventário destinava-se a todas as armas”, mas só “foi possível fazê-lo no que diz respeito às armas de fogo“. Isto porque relativamente a bastões, aerossóis ou armas elétricas, como não eram registadas, apenas “foram contabilizadas e transferidas para o armeiro” aquelas que “se encontravam em armazém”.
O diretor do SEF explicou que foi precisamente o facto de apenas se ter conseguido fazer o inventário das armas de fogo que o levou a publicar um despacho a determinar “a recolha geral de todas as armas de todas as classes”, em dezembro do ano passado. O objetivo, diz, era “alargar o inventário” e sujeitar “todas” as armas de outras classes “à mesma disciplina de armazenamento, cadastro e arquivo centralizado” que existe em relação às armas de fogo. Questionado, Botelho Miguel detalha que, na sequência deste despacho, já foram recolhidas 199 armas — dessas, apenas duas são bastões extensíveis.
Diretor do SEF manda recolher armas não letais dos inspetores para inventário
Ihor Homenyuk morreu a 12 de março no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa, dois dias depois de ter desembarcado, com um visto de turista, vindo da Turquia. De acordo com a acusação, o SEF terá impedido a entrada do cidadão ucraniano e decidido que teria de regressar ao seu país no voo seguinte. As autoridades terão tentado por duas vezes colocar o homem de 40 anos no avião, mas este terá reagido mal. Terá então sido levado pelo SEF para uma sala de assistência médica nas instalações do aeroporto, isolado dos restantes passageiros, onde terá sido amarrado e agredido violentamente por três inspetores do SEF, acabando por morrer.
Apesar de no relatório o SEF ter descrito o óbito como natural, o médico que autopsiou o corpo não teve dúvidas de que tinha havido um crime, alertando imediatamente a PJ, que acabaria também por receber uma denúncia anónima que referia que Ihor Homenyuk tinha ficado “todo amassado na cara e com escoriações nos braços”.
Os inspetores Luís Silva, Bruno Sousa e Duarte Laja foram detidos no final de março e encontram-se em prisão domiciliária por causa da pandemia de Covid-19. Foram acusados no final de setembro e respondem, cada um, por um crime de homicídio qualificado em coautoria. Duarte Laja e Luís Silva respondem ainda por um crime de posse de arma proibida.
