Os dois procuradores do Ministério Público, Rosário Teixeira e Vítor Magalhães, ouvem a acusação a cair aos poucos sem esboçar qualquer expressão — vão apenas tirando apontamentos. O juiz Ivo Rosa arrasou a acusação, que considera ter “pouco rigor e consistência” e basear-se na “especulação e fantasia”
Uma das críticas veio para explicar que não houve nenhuma obra adjudicada ilicitamente ao Grupo Lena. “A acusação não prima pelo rigor necessário para que com base nela se extraiam as consequências jurídicas”, afirmou o magistrado. Para tal tinha que haver uma listagem, por exemplo, das empresas preteridas nos concursos, e tinha que se saber quais os ministro de José Sócrates que tinham beneficiado tais concursos. Quanto à Parque Escolar, o juiz Ivo Rosa defendeu que o Ministério Público “limitou-se” a descrever os concursos e ajustes diretos.
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Sobre o alegado envolvimento de Sócrates e Santos Silva nos negócios entre Portugal e a Venezuela, o magistrado entendeu que a acusação “não tem qualquer elemento de prova”. “Para além da incoerência, verifica-se que a prova demonstra que o programa foi feito em fevereiro de 2008, pelo que não foi provado que José Sócrates e Carlos Santos Silva já estivessem a movimentar fundo”, disse, acrescentando que a acusação é “incoerente em termos cronológicos e lógicos”.
O juiz Ivo Rosa disse também que, no que diz respeito à suposta influência de Sócrates na OPA da Sonae à PT, “a própria acusação mostra pouco rigor e consistência” já que “tanto diz que o sentido de voto da CGD se formou com base na indicação do arguido José Sócrates, como diz logo no artigo seguinte que esse mesmo sentido de voto foi tomado no seguimento de indicações do Governo”. “Uma coisa é o primeiro-ministro enquanto membro do Governo e outra coisa é o Governo constituído pelo primeiro-ministro, pelos ministros e secretários de Estado”, afirma ainda.
O magistrado também entendeu que a acusação da ligação de Sócrates a Ricardo Salgado tem “total incoerência”. “Não existe qualquer prova indireta e indiciária”, afirmou.
