O ex-porta-voz da Polícia Judiciária Militar (PJM) admitiu, esta terça-feira em tribunal, que o então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, não sabia das diligências que a PJM andava a fazer, à revelia do Ministério Público (MP) e da própria PJ civil responsável pela investigação ao caso Tancos. Afirmou, porém, que o chefe da Casa Militar de Marcelo Rebelo de Sousa sabia que ele e os colegas estavam a trabalhar com um informador, que viria meses mais tarde a ser detido como o autor do assalto aos Paióis Nacionais. O major Brazão mostrou-se ainda arrependido por não ter comunicado ao MP a descoberta das armas furtadas — recuperadas na Chamusca em outubro de 2017, numa operação que o MP considera ter sido encenada.
Acusado no caso de Tancos de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, denegação de justiça e prevaricação e de favorecimento pessoal praticado por funcionário, o militar falou durante todo o dia. Sempre sentado, numa cadeira numa ampla e longa sala adaptada para o julgamento no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, em Santarém.
Quando o juiz que preside o coletivo, Nelson Barra, lhe perguntou se o então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, teria conhecimento destas diligências em que os investigadores da PJM falavam com um informador, Brazão negou. Admitiu que mais do que uma vez o seu diretor, Luís Vieira, disse que o caso estava a ser “acompanhado ao mais alto nível”. “Estávamos a trabalhar para recuperar o material e estávamos a ser acompanhados ao mais alto nível. Não eram as diligências. Dizia aquilo para cumprirmos a missão. Até mais alto nível pode querer dizer muita coisa”, respondeu, explicando que a relação entre Vieira e Azeredo era apenas institucional.
Já com o então chefe da Casa Militar do Presidente da República, adiantou, era diferente. Havia uma relação mais próxima. “Soube que recebeu um email. O diretor diz que contou tudo o que sabia ate 19 de setembro, que era o que sabia a 17 de outubro, que estávamos a trabalhar com um informador”, disse. Marcelo Rebelo de Sousa já respondeu por escrito ao tribunal e diz que soube da encenação só depois da recuperação das armas e pela própria Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.
Tancos. Marcelo soube pela Procuradora-Geral da encenação da PJM meses antes das detenções
O major, que há dois anos falava no parlamento na comissão de inquérito ao caso, voltou a assumir que, de facto, a PJM fez uma investigação paralela à da PJ civil. Mas disse mais: que no momento da recuperação das armas ele próprio devia ter feito pressão para reunir com o MP.
“A PJ não foi informada nem o Ministério Público. Eu arrependo-me dessa situação”, disse o militar.
Brazão rejeita ter sabido da delegação de competências na PJ logo após o assalto
Ao juiz, o militar garantiu ainda que quando o então diretor-geral da PJM, Luís Vieira, lhe pediu para integrar a equipa que investigava o assalto a Tancos, em início de julho de 2017, não o informou de qualquer despacho da Procuradora-Geral da República a passar a investigação para as mãos da Polícia Judiciária civil. Pelo que desconhecia à data qualquer conflito de competências.
Segundo a acusação do Ministério Público, tanto Brazão como o seu diretor Luís Vieira terão combinado afastar o capitão Bengalinha do caso para fazerem uma investigação paralela à da PJ civil, depois de terem perdido o monopólio da investigação para a outra Polícia.
Agastado com o ano vivido a investigar o processo dos Comandos, que nas suas palavras “foi muito violento”, porque acabou por envolver-se, o assalto a Tancos coincidiu com o início das suas férias em Espanha. E nessa altura era o seu colega de trabalho, o capitão Bengalinha, quem estava de serviço e que acabou por ficar com a investigação.
Mas Brazão garante que nunca afastaria Bengalinha, com quem trabalhou no caso dos Comandos, porque tal seria uma “maldade”. No entanto, admite, acredita que Vieira o preferia na investigação dada a sua mais vasta experiência profissional em segurança militar e a pressão mediática do caso.
“Em termos de experiência militar estava a anos luz da minha. Estive ligado sempre à segurança militar”, sublinhou.
Aliás, essa pressão terá mesmo sido transmitida pelo próprio Bengalinha que durante as suas férias lhe ligou 12 vezes e mandou 12 mensagens a pedir ajuda para a investigação, uma vez que Brazão era do Exército.
Investigação paralela ou investigação dividida em dois?
Brazão garante que só nessas conversas teve também conhecimento do que aconteceu na tal reunião de 3 de julho de 2017, um encontro que tem sido muito falado ao longo do processo. Essa reunião aconteceu no Departamento Central de Investigação e Ação Penal em que estiveram os procuradores do Ministério Público responsáveis pelo caso, elementos da PJ e da PJM, e em que terá ficado definido que as informações recolhidas por cada uma das equipas seriam reunidas num único processo.
À PJM era entregue a investigação ao furto e aos militares que pudessem ter ajudado à concretização do assalto, a PJ investigaria o destino das armas e ia atrás dos autores do assalto. No entanto, seria a PJ civil a dona do processo — o que foi, aliás, então comunicado pela Procuradoria-Geral da República num comunicado de imprensa no dia seguinte.
“Não soube da reunião de 3 de julho. Nos telefonemas que tive com ele [Bengalinha] estava muito preocupado com o processo (…). Recordo-me que na reunião de 3 de julho disseram: vocês investigam o vosso processo, nós o nosso e vamos trocando informação. Nós tínhamos o processo militar e eles o civil”, disse Brazão.
— Mas sabe que não foi isso que disse durante o primeiro interrogatório judicial nem no interrogatório complementar, perguntou-lhe o juiz que preside o coletivo Nelson Barra.
—Nesse primeiro interrogatório disse muitas coisas que não batiam certo, respondeu Brazão, ainda de manhã, antes da pausa para o almoço.
No regresso à sala, já depois das 14h00, Brazão viria a retomar o seu depoimento precisamente neste ponto. Depois de explicar as “pequenas contradições do interrogatório” com o facto de ter regressado da República Centro Africana onde cumpria uma delicada missão, o que o transtornou, atirou a justificação: “há bocado parecia que estava a negar o que tinha dito”, afirmou “mas mantenho: chame-se investigação paralela, chame se o que for. A PJ não nos transmitia nada”, reafirmou.
O juiz ainda lhe disse que o que estava em causa no tribunal não era a “investigação paralela”, mas um “alegado acordo de impunidade” feito com João Paulino, o alegado mentor do assalto aos Paióis Nacionais de Tancos. Mas Brazão voltou a falar da investigação.
Já de manhã tinha lembrado que o próprio Bengalinha decidiu abandonar a investigação por considerar que nem a PJ civil, nem o Ministério Público, davam atenção à sua investigação e às diligências que fazia, onde chegou a fazer propostas de constituição de arguidos. “A PJM não existia, era um verbo de encher”, constatou “O Ministério Público não nos ligava patavina. Zero”, disse.
Major Vasco Brazão. Azeredo “seguramente sabia o que se estava a passar”, Marcelo nem por isso
As culpas no coronel Estalagem, o responsável da Investigação que não é arguido no caso
Já de tarde voltou a referir que o diretor da Investigação Criminal, coronel Estalagem (que não é arguido no caso), é que devia ter comunicado o que os seus homens andavam a fazer. “O Diretor Geral estava muito empenhado, mas a investigação esteve sempre com o coronel Estalagem”, lembrou. “Ele não queria confrontar nem o MP nem o diretor geral… Teve uma atitude de: ‘andem lá entretidos com isso isto não vai dar nada’, mas deu”, disse. Reiterando que devia ter sido Estalagem a informar o Ministério Público do que se estava a passar incluindo a recuperação das armas.
Brazão é o 21.º arguido a prestar declarações. Faltam falar o ex-diretor Luís Vieira e Nuno Reboleira, do laboratório científico da PJM. Os restantes 20 arguidos, entre eles o ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, decidiram prestar declarações logo no início do julgamento, que começou no início de novembro.
