(Este artigo foi publicado a 26 de junho e é republicado agora a propósito do início do julgamento, marcado para esta segunda-feira, 2 de novembro)

2017. O ano dos grandes incêndios em Portugal foi também o ano em que os Paióis Nacionais de Tancos foram assaltados e puseram a nu as fragilidades de segurança daquelas instalações militares. Mas esta seria apenas uma ponta do icebergue. A investigação ao caso abriu uma guerra entre duas polícias: a Polícia Judiciária Militar (PJM) que inicialmente ficou responsável pela investigação, e a PJ civil, que tinha sido avisada meses antes de que poderia ocorrer o assalto e a quem o Ministério Público entregou a investigação — temendo que o caso pusesse em causa a segurança nacional e tivesse por detrás uma organização terrorista.

Meses depois as armas acabariam por ser recuperadas numa operação que se revelou ilegal, por ter sido arquitetada pela PJM e o principal autor do assalto num acordo destinado a fazer brilhar a PJM. O Ministério Público, que acabou por assinar o despacho de acusação às 20h00 do dia 25 de setembro de 2019, acredita que o então ministro da Defesa, Azeredo Lopes, sabia de tudo e nunca informou a Procuradoria de que os militares travavam uma investigação paralela. O ex-ministro, que se demitiu na sequência do caso, foi um dos 23 arguidos acusados — a par da cúpula da PJM e militares da GNR que com ela colaboraram — por crimes tão diversos como terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poder, recetação e detenção de arma proibida.

No final de junho, o juiz Carlos Alexandre, a quem coube conduzir a fase de instrução do processo para decidir se o caso tem pernas para seguir para julgamento, decidiu levar todos a julgamento, avança a Agência Lusa. O juiz concluiu que o ex-ministro da defesa, acusado de 4 crimes — denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal por funcionário (estes dois em coautoria com militares da PJM e da GNR) e um crime de abuso de poderes e um de denegação da justiça —, sabia de todo o plano da PJM e da sua investigação paralela à PJ civil para resolver o furto a Tancos. E que nunca o comunicou à Procuradoria Geral da República.

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