Ainda não passaram duas semanas desde que o Parlamento aprovou o prolongamento das moratórias, que propunha adiar por seis meses pagamentos de créditos a famílias e empresas, mas a medida pode nem chegar a ser posta em prática. O PCP, que apresentou a proposta, teme que as “expectativas das pessoas saiam goradas”; o PSD, que emprestou o maior número de votos para a viabilizar, conclui que a medida tem “um cutelo em cima da cabeça”. Os partidos só não estão de acordo na hora de explicar de quem é, afinal, a responsabilidade por a proposta poder nem sequer chegar a ser aplicada.
A medida começou por ser apresentada pelo PCP, que a levou a votos no Parlamento a 31 de março. Com os votos (favoráveis e abstenções) de toda a oposição, e contra a vontade do PS, a proposta ficou aprovada na generalidade e a promessa ficou feita: os portugueses que têm créditos cujos pagamentos ficaram adiados passariam a ter mais tempo para os pagar, tanto no caso das famílias, como das empresas. Mas já então havia duas condicionantes, impostas pelo PSD: a proposta teria de passar pelo crivo da Autoridade Bancária Europeia (EBA) e de ser aplicada enquanto o país estivesse em estado de emergência, que pode acabar já no final de abril, se tudo correr de acordo com a vontade de Marcelo Rebelo de Sousa.
Se as condições já limitavam as possibilidades de a proposta sair do processo de especialidade com boas hipóteses de ser aprovada, esta terça-feira o caminho estreitou-se mais ainda: em comissão, no Parlamento, e sem presença do BE e do CDS, o PS conseguiu fazer aprovar três requerimentos para ouvir a EBA, a DECO e a Associação Portuguesa de Bancos, audições sem as quais o processo não poderá avançar. E é este adiamento do calendário, conjugado com o prazo limite do estado de emergência imposto pelo PSD, que torna difícil que a proposta venha a tornar-se realidade — uma situação, de resto, assumida pelos partidos.
“Estamos muito condicionados pelo tempo. Estamos num limbo em que muitas moratórias já terminaram”, diz Duarte Pacheco. As moratórias privadas acabavam a 31 de março, sendo que a proposta do PCP prevê que possam passar para o Estado até 30 de abril, passando a terminar apenas a 30 de setembro. O PSD não queria que as audições se fizessem já para “colocar pressão” do lado das autoridades. Mas com as audições já aprovadas, e tendo em conta que as autoridades podem pedir mais tempo para se pronunciarem (têm até 30 dias), Pacheco assume: “Assim, no final de abril, não iremos ter esta medida aprovada nem em vigor”. E mesmo que nas audições a EBA se pronuncie favoravelmente, no final de abril nem é certo que o país continue em estado de emergência.
Conclusão? “Acho que a proposta ficou com um cutelo em cima da cabeça e dificilmente terá efeito prático”, assume o deputado, acusando o PS de boicotar o processo: “Não é por responsabilidade nossa, mas do PS, que procurou meios administrativos e de secretaria para evitar que a proposta fosse concretizada”.
Do lado do PCP, que propôs a medida, há preocupação com o destino da medida e acusações aos outros partidos. Primeiro, ao PS: “É normal que os partidos queiram ouvir estas entidades. Mas isto não é um processo de especialidade normal e devia acontecer o mais rápido possível. O PS não teve em conta o caráter urgente deste projeto”, critica o deputado comunista Duarte Alves, em declarações ao Observador. Somando isto às condições colocadas pelo PSD, como fica a proposta? “Nós tomámos a iniciativa para resolver um problema urgente das pessoas e das empresas. Estão a colocar entraves. Há vários elementos que se somam e nos preocupam…”. Por isso, o PCP tenta “cortar tudo o que sejam manobras dilatórias ou prolongamentos”.
Por outro lado, o partido discorda das condições impostas pelo PSD e frisa que Portugal é “afetado pelas moratórias de uma forma muito particular”, pelo que espera que a posição da EBA seja tomada tendo em conta o caso português em concreto e a dependência destes adiamentos dos pagamentos. Contas feitas, os comunistas prometem “fazer tudo para que este cenário” — o de não aplicação da medida — “não se cumpra”. E deixam um alerta: “Não andamos com artifícios, a criar expectativas às pessoas que depois são goradas…”.
Perante as acusações dos outros partidos, o PS, que foi contra a proposta desde o início, mantém a sua posição. “Consideramos estas audições obrigatórias. É uma proposta com impacto fortíssimo na estabilidade financeira do país”, garante ao Observador o deputado João Paulo Correia, dizendo temer que a proposta possa vir a ser “contraproducente”, caso as autoridades europeias classifiquem estes créditos prolongados como “malparados”. Deste lado não haverá cedências.
