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O Programa de Estabilidade prevê que a carga fiscal fique no valor mais baixo desde 2012 — o que já tinha previsto para o ano passado, no OE2021, mas que não chegou a acontecer (tendo mesmo atingido um novo valor máximo). Desta vez, a carga fiscal, que inclui receita com impostos e com contribuições sociais efetivas, deverá ficar em 33,7% do PIB este ano, de acordo com as contas do Governo.

E, pelas mesmas contas, não deve voltar a superar os 34% ao longo de todo o período do Programa de Estabilidade, até 2025. No próximo ano, João Leão acredita que deve descer ainda mais, para 33,0%, valor que será para manter em 2023. Depois, deverá ter subidas ligeiras em 2024 (para 33,1%) e em 2025 (para 33,2%).

Para que isso aconteça, é preciso que o Governo não só acerte nas contas da coleta de impostos como também do PIB em cada ano. Um exercício sujeito a vários imponderáveis e que, da última vez, o Governo falhou a apenas três meses de distância. João Leão tinha previsto para 2020 uma carga fiscal de 33,9% em outubro, mas acabou por arrecadar mais 3 mil milhões de euros de receita do que o previsto, levando este indicador para os 34,9% no final do ano, segundo o INE.

O Programa de Estabilidade foi divulgado ao início da madrugada desta sexta-feira no site do Parlamento, já depois de João Leão ter antecipado as linhas gerais do documento num briefing feito no Centro Cultural de Belém à hora de almoço.

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Ficou então a saber-se que o Governo estima um défice de 4,5% do PIB este ano (face aos 4,5% que tinha previsto no Orçamento do Estado para 2021) e uma redução para 3,2% em 2022. Em relação ao crescimento, há também uma revisão em baixa — o PIB português deverá subir 4% este ano (em vez de 5,4%) e 4,9% no próximo.

O ministro das Finanças explicou que a revisão de duas décimas no défice deste ano se deve ao “efeito da terceira vaga da pandemia e às medidas de confinamento que obrigaram a aumentar muito os apoios” às famílias e às empresas. O Governo prevê ainda que o défice atinja 2,2% em 2023; 1,6% em 2024; e 1,1% 2025.

O Governo conta ainda que a dívida pública atinja os níveis pré-pandemia, abaixo dos 120% do PIB, em 2024. Se tudo correr bem, deverá cair até os 128% este ano e até aos 123% no próximo, seguindo a trajetória descendente em 2023 (121%), 2024 (117%) e 2025 (114%).

Já a taxa de desemprego deverá ficar nos 7,3% este ano, reduzindo depois nos anos seguintes para 6,7% em 2022; 6,4% em 2023; 6% em 2024; e 5,8% em 2025.

João Leão revelou ainda que o Plano de Recuperação e Resiliência deverá ter um impacto de 22 mil milhões de euros na economia portuguesa ao longo dos próximos cinco anos, ajudando a manter o crescimento acima dos 2% até 2025. Se as previsões do Ministro das Finanças baterem certo, após crescimentos de 4% em 2021 e 4,9% em 2022 — impulsionado nesse ano pelo forte aumento das exportações (+7,9%) e do investimento (+8,0%) — o PIB do país deverá subir 2,6% em 2023, 2,4% em 2024 e 2,2% em 2025.

As novas previsões aproximam-se das perspetivas de várias instituições nacionais e internacionais. Por cá, o Banco de Portugal, levando em conta já parte do mais recente confinamento, acredita num crescimento de 3,9% para a economia portuguesa em 2021 e 5,2% em 2022. O Conselho das Finanças Públicas, por seu lado, apontou recentemente que a economia deverá atrasar a retoma, com crescimento de 3,3% este ano e 4,9% no próximo. Antecipou ainda um défice de 4,1% em 2021 e 2,1% em 2022.

Já o Fundo Monetário Internacional acredita que o crescimento atinja os 3,9% este ano e os 4,8% no próximo. Em relação ao saldo orçamental, no entanto, apesar de antever 5% de défice este ano, o FMI acredita que baixe para -1,9% no próximo e atinja mesmo um excedente de 0,5% (o mais alto da UE) em 2024.

Ministro das Finanças afasta aumento de impostos

O ministro das Finanças deu garantias de que não haverá um regresso da austeridade, nem aumentos de impostos. “Estamos em condições de enfrentar esta crise de forma muito diferente das outras, sem receio da austeridade, sem receio de ter de aumentar impostos para pagar os efeitos da crise”, disse João Leão, acrescentando que essa hipótese é afastada porque antes da pandemia “conseguimos pôr as contas públicas em ordem”, com o país a registar o primeiro excedente orçamental da democracia, em 2019.

O país vai estar apostado na recuperação do investimento público e privado e não tem preocupações de implementar austeridade porque não tem essa necessidade“, assegurou.

Embora tenha frisado o “contexto de grande instabilidade” que o país, e o mundo, atravessam, João Leão fala em “confiança e otimismo” impulsionados pela vacinação, que “vai ser muito intensa neste trimestre” e “permite antecipar uma recuperação muito forte da atividade económica no próximo semestre e, em particular, no ano que vem”. “Temos um quadro de incerteza, mas também já se vê a luz ao fundo do túnel”, adiantou.

Além disso, os apoios às empresas a fundo perdido vão totalizar 3 mil milhões de euros este ano, o que “implica um reforço substancial face ao ano passado”.

João Leão garante também que Programa de Estabilidade, apresentado esta quinta-feira, é “responsável” e “não perde de vista a sustentabilidade do país e das finanças públicas a médio prazo”

Artigo corrigido: o défice este ano deverá ser de 4,5%.