Autarcas e bombeiros estão preocupados com a possibilidade de o SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal) poder terminar a 30 de junho, após as declarações de Alexandre Fonseca, CEO da Altice, que apontam para esse cenário. Jaime Marta Soares disse mesmo ao DN que a situação era “muito estranha a preocupante”.
O presidente da Liga dos Bombeiros considera que o SIRESP é “absolutamente imprescindível” no trabalho de socorro no decorrer de incêndios florestais e que não lhe “passa pela cabeça que possa acabar”, a não ser que o Governo apresenta uma alternativa, o que até agora não aconteceu. “Seria algo de inaceitável que uma ferramenta destas não estivesse a funcionar”, reitera Jaime Marta Soares. E, apesar dos problemas demonstrados pelo SIRESP nos grandes incêndios de 2017, o ex-autarca diz que a rede de comunicação tem melhorado e que se tornou “essencial” para os bombeiros.
Alguns autarcas também já demonstraram a sua preocupação pela possibilidade de o contrato do SIRESP acabar. Ao mesmo jornal, Rui André, presidente da Câmara Municipal de Monchique (concelho afetado por um grande incêndio em agosto de 2018), considera “gravíssimo” que possa existir um “atraso ou delonga que ponha em causa a continuação” da rede de comunicações. “O Governo tem de resolver este assunto rapidamente”, exige.
Posição idêntica tem José Alberto Dias, presidente da Câmara de Pampilhosa da Serra, que defende ao diário uma “negociação rápida” que permita a continuidade do contrato do SIRESP, que não tem “qualquer hipótese de ser substituído de repente”. “É uma infraestrutura que está no terreno e que garante a comunicação, […] fundamental para que haja uma boa decisão e acompanhamento daquilo que acontece”.
Eduardo Cabrita admite reforma do SIRESP
Ouvido pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, o ministro da Administração Interna admitiu, na terça-feira, uma “reforma profunda” do SIRESP, “que passa pela integração numa entidade de tudo aquilo que são bases de dados, sistemas de comunicação do Ministério da Administração Interna”.
Questionado na comissão pelo social-democrata Paulo Moniz sobre o futuro da rede de comunicações, Eduardo Cabrita não deu qualquer esclarecimento. No entanto, o DN sabe que em cima da mesa pode estar o controlo total do Estado do SIRESP, cuja gestão tem funcionado desde 2019 como uma parceria público-privado com a Altice e a Motorola.
Por sua vez, o PSD, numa nota emitida na quarta-feira considera que o Governo ao não agir até agora vai permanecer “amarrado” aos contratos com o privado, “perdendo a oportunidade de lançar os devidos concursos”. O partido lembra ainda que o Governo criou um “grupo de trabalho” para discutir a rede de comunicações “há muitos meses”, mas do qual não foi conhecido qualquer resultado.
PSD acusa Governo de não acautelar futuro estratégico do “novo” SIRESP
O PSD acusou esta quarta-feira o Governo de não acautelar o futuro estratégico da rede de comunicações de emergência do Estado, o SIRESP, cujo contrato atual termina em 30 de junho.
Os sociais-democratas recordaram que o Governo criou um grupo de trabalho em outubro do ano passado para avaliar os requisitos tecnológicos e do modelo de gestão da rede de comunicações de emergência do Estado, a adotar após 30 de junho de 2021, data em que finda o contrato SIRESP.
No entanto, depois das declarações do presidente da Altice e da audição regimental do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, na terça-feira, o PSD acusa agora o Governo de não ter sido capaz de uma estratégia e de ações concretas para acautelar o cenário após o fim do contrato, “garantindo o novo modelo de gestão, de operação e de manutenção”.
“Se atendermos que 30 de junho cai em plena época de incêndios, deveria estar assegurada esta transição com toda a segurança, solidez e fiabilidade com uma matriz de riscos totalmente equacionada e com as necessárias ações e medidas de mitigação”, defende o partido, no comunicado.
“O Governo, ao não ter tido a capacidade de cumprir esta data limite de 30 de junho deste ano arrasta a definição do modelo futuro da infraestrutura nacional de comunicações de emergência, ferramenta essencial em todos os teatros de operações e com uma importância muito acrescida no quadro da pandemia e da sua resposta e ainda no quadro de mais uma época de incêndios florestais que se avizinha a poucas semanas”, criticam, considerando que o sistema manterá “a grande maioria das fragilidades estruturais que levaram ao seu colapso nos incêndios de 2017”.
A Altice Portugal é a fornecedora da operação, manutenção, gestão e também do alojamento de muitos sites do SIRESP.
No início de novembro, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, admitiu o prolongamento do contrato de concessão da rede de emergência SIRESP com os operadores provados depois de junho deste ano.
