Brasil ou Portugal? Onde se vai realizar o julgamento do Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, no Rio de Janeiro? Mais de onze anos depois da morte da antiga companheira do milionário Lúcio Tomé Feteira, esta resposta ainda está por dar. Domingos Duarte Lima quer que aconteça no Brasil porque foi lá que a “investigação ocorreu toda” e é lá que estão testemunhas chamadas a depor. Já o Ministério Público defende que o julgamento seja feito em Portugal, caso contrário “levaria a uma absoluta impunidade” do arguido. A decisão que será tomada e anuncia no início próxima semana pelo juiz Pedro Lucas.
Por videoconferência a partir da prisão da Carregueira, onde está a cumprir pena no âmbito do processo BPN/Homeland, disse apenas ao juiz que tinha “objeções” à realização do julgamento em Portugal. E remeteu para o seu advogado, que explicou os argumentos da defesa em pouco mais de cinco minutos.
João Barroso Neto começou por lembrar que “os factos ocorreram no Brasil” e foi lá também que “ocorreu toda a investigação”, para depois apontar algumas dificuldades inerentes à eventual realização do julgamento num tribunal português. Por exemplo, audição de testemunhas:
A maior parte tem residência no Brasil. E as testemunhas que a defesa apresentou também se encontram no Brasil”.
Depois, “tendo em conta o crime em causa”, João Barroso Neto lembrou também a “necessidade de confronto com documentos” e “a eventual deslocação ao local do crime” e ao local “onde foi encontrado o corpo”, que não seria possível com a realização do julgamento em Portugal. “A aceitação iria inviabilizar a produção de prova”, defendeu o advogado, relevando que a investigação feita foi “puramente policial e administrativa”. Por fim, vincou que o arguido “manifesta a sua inocência”.
Ministério Público quer julgar Duarte Lima em Portugal. Fazê-lo no Brasil “levaria a uma absoluta impunidade”
Onde a defesa de Duarte Lima vê problemas, a Procuradora da República vê soluções. Lembrando que “os meios técnicos que existem permitem ouvir as testemunhas com excelente qualidade” e enumerando as várias audições que já foram feitas a partir dos Estados Unidos ou da Austrália, a magistrada considerou que esse é um “problema” que está “ultrapassado” e que “não pode ser argumento”. “Ainda por cima no Brasil, onde se fala a nossa língua, nem é necessário interprete“, afirmou a representante do Ministério Público (MP).
Duarte Lima à chegada ao estabelecimento prisional da Carregueira, onde se encontra preso
A Procuradora defendeu ainda que mais importante do que ter as testemunhas na sala de audiências é que “o arguido esteja presente”. E, neste caso, Duarte Lima está em território português. O MP considerou que os direitos do arguido não serão postos em causa e que “não é por falta de garantias que o arguido não será julgado em Portugal”.
Senão [Duarte Lima] não seria julgado no Brasil porque está em Portugal e não seria julgado em Portugal porque o processo foi investigado no Brasil e isso levaria a uma absoluta impunidade”, afirmou a Procuradora.
Por fim, a Procuradora afastou as dúvidas levantadas pela defesa quanto à investigação. “As investigações no Brasil são feitas segunda a ordem jurídica desses países, mas a acusação foi feita por um Procurador. É um processo feito com as regras existentes no Brasil, com regras de um sistema jurídico”, rematou.
Duarte Lima. Onze anos depois, homicídio de Rosalina Ribeiro chega à Justiça portuguesa
O processo da morte de Rosalina Ribeiro chegou a Portugal em outubro de 2020, segundo noticiou o Observador na altura. O caso foi encerrado nesse ano na Justiça brasileira, depois de anos de recursos para tentar travar a transferência para Lisboa.
Rosalina Ribeiro, antiga companheira de Lúcio Tomé Feteira, foi assassinada no final de 2009. O seu corpo foi encontrado na berma de uma estrada a cerca de cem quilómetros da cidade do Rio de Janeiro. O Ministério Público brasileiro considerou que Duarte Lima era o principal responsável pelo homicídio. É que a vítima tinha colocado nas contas do advogado 5,2 milhões de euros para evitar ser arrestada pelos herdeiros de Feteira nas lutas que com estes mantinha nos tribunais portugueses. Duarte Lima terá querido depois que Rosalina assinasse uma declaração a isentá-lo de tal recebimento.
Algumas suspeitas levantadas logo numa fase inicial do inquérito prendem-se com os contornos da viagem que Duarte Lima fez para o Brasil — não aterrou no Rio de Janeiro, mas em Belo Horizonte — e a falta de colaboração com as autoridades policiais: recusou, por exemplo, dizer qual o carro que usara para se encontrar com a vítima.
