O Ministério Público de Odemira encontra-se a investigar 11 inquéritos de auxílio à imigração ilegal para efeitos de exploração laboral, segundo confirmou fonte da Procuradoria-Geral de República ao Observador. Todos eles se encontram em fase de investigação. Duas freguesias de Odemira estão em cerca sanitária por causa da elevada incidência da Covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura e que vivem em condições precárias.
Foi possível localizar no Ministério Público de Odemira 11 inquéritos respeitantes a auxilio à imigração ilegal para efeitos de exploração laboral”, informou a PGR numa resposta escrita enviada ao Observador.
Dos 11 inquéritos, seis estão a cargo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Esta força policial já tinha confirmado ao Observador que tinha em curso seis investigações de tráfico humano, auxílio à imigração ilegal e mão de obra ilegal em Odemira. Também a Polícia Judiciária tinha confirmado que estava a investigar os mesmos crimes também neste concelho.
SEF está a investigar 32 casos de tráfico humano no Alentejo. Seis deles são em Odemira
Além destes seis inquéritos só em Odemira, o SEF tem ainda outras 26 investigações de tráfico humano, auxílio à imigração ilegal e mão de obra ilegal no Alentejo, segundo informou fonte deste órgão de polícia criminal ao Observador. Só no passado mês de março, foram abertas 15 novas investigações contra 17 entidades patronais e seus titulares. As vítimas são maioritariamente de países do Leste Europeu ou asiáticos e vêm para Portugal atraídos pela promessa de um alojamento, alimentação, transporte e salário, bem como de um contrato, subsídio de alimentação, folgas, férias e a horários de trabalho normais — o que, na prática, não se verifica.
O fenómeno do tráfico de seres humanos tem sido “particularmente visível no recrutamento de trabalhadores estrangeiros para prestação de trabalho em campanhas agrícolas sazonais, como sejam a colheita da azeitona, tomate, fruta ou produtos hortícolas“, explicou fonte do SEF ao Observador.
Apesar da pandemia da Covid-19, a exploração laboral continuou a ser um “fenómeno presente” em Portugal, segundo evidencia o Relatório Anual de Segurança Interna de 2020 (RASI). “Trabalhadores, maioritariamente nacionais da Roménia, Moldávia, Paquistão, Nepal e Índia, foram recrutados para o trabalho em campanhas sazonais, como a apanha da azeitona, castanha, frutos ou produtos hortícolas, sendo transportados para as explorações onde passam a trabalhar e a residir”, lê-se no RASI, que adianta que estas vítimas são “geralmente” colocadas a trabalhar “no interior do Alentejo ou na zona Oeste do país“. Ao longo de 2020, foram instaurados 64 inquéritos de tráfico de pessoas, tendo sido constituídos arguidos 29 pessoas e detidas sete.
