A compensação pelo aumento do salário mínimo nacional está anunciada há cinco meses, depois de, em dezembro, o Governo ter aprovado em Conselho de Ministros o aumento em 30 euros a partir de janeiro de 2021. Agora, em entrevista ao Público e à Renascença, o ministro da Economia esclarece que o Executivo de António Costa vai pagar às empresas “um determinado montante por cada trabalhador que estivesse a receber salário mínimo a 31 de Dezembro de 2020 e que ainda se mantenha nos quadros da empresa”.
Pedro Siza Vieira esclarece que o apoio em causa corresponde, assim, a 84,5 euros por posto de trabalho. “São cerca de 84% do aumento do encargo com a TSU decorrente do aumento do SMN [salário mínimo nacional] em 2021. Para os trabalhadores que a 31 de dezembro auferiam mais do que o salário mínimo mas menos do que o novo valor do aumento do SMN, o apoio consiste em metade daquele valor, 42,3 euros”, explica.
O apoio não é feito através da TSU (Taxa Social Única), mas sim na forma de um pagamento direto às empresas, o que corresponde “a 84% do aumento do encargo com a TSU que as empresas vão ter em 2021 por causa do aumento do SMN”. Tal vai custar ao Estado cerca de 60 milhões de euros, “talvez um pouco mais”. O apoio é tido como “excecional” num “ano de grande dificuldade”, pelo que aplica-se apenas em 2021.
Covid-19: Governo prepara prolongamento das moratórias nos setores mais afetados
Questionado também sobre o prolongamento das moratórias, Pedro Siza Vieira explicou que, de acordo com a avaliação feita pelo Banco de Portugal, “ao longo deste tempo, desde o início das moratórias até setembro, as empresas puderam poupar cerca de 11 mil milhões de euros”.
Para as empresas cujos sectores sofreram mais com a crise sanitária — como comércio, turismo ou restauração — “a saída da crise vai demorar mais algum tempo”. Nestes sectores, diz o ministro, “é conveniente darmos mais tempo, espalharmos a amortização da dívida por mais anos, sermos capazes eventualmente de dar algum período de carência durante os primeiros tempos, dois, três anos.”
Em entrevista, o ministro não descarta a insolvência da TAP. Explicando que o plano de reestruturação da empresa está a ser avaliado pela Comissão Europeia, diz que o mesmo deve ser capaz de demonstrar que as verbas públicas que estão a ser investidas não são “para manter uma empresa inviável em funcionamento”. “Se a CE não considerar demonstrável a viabilidade da TAP, então não autoriza mais injeções de capital e a empresa provavelmente fica insolvente.”
