Os trabalhadores sindicalizados da Casa da Música, no Porto, aprovaram em abril um caderno reivindicativo com “queixas graves” e às quais exigem “urgentemente uma resposta”, adiantou nesta terça-feira o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE).

O documento, aprovado a 26 de abril, foi enviado ao conselho de administração que, “mais uma vez, se remeteu ao silêncio”, avançou o sindicato, em comunicado. À Lusa, Fonte da Casa da Música disse ter recebido o caderno reivindicativo a 30 de abril, estando a analisá-lo.

Além da administração, a estrutura sindical remeteu ainda o Caderno Reivindicativo ao Ministério da Cultura, à Câmara Municipal do Porto e à Área Metropolitana do Porto, entidades públicas com representação no conselho de administração.

Este caderno reivindicativo exige o fim da duradoura desconsideração pelos trabalhadores de vários departamentos e afirma-se como um contributo para uma gestão mais digna e equilibrada dos recursos humanos, garantindo os direitos dos trabalhadores da Casa da Música”, sublinhou.

O sindicato considerou que só com uma “resposta de fundo”, em que se garanta a participação dos trabalhadores, é que será possível resolver as “indefinições e a violação sucessiva” dos direitos laborais. E a resposta a dar passa pela negociação de um Acordo de Empresa, referiu o Cena-STE. “Os trabalhadores e o Cena-STE entendem que o Acordo de Empresa é a chave para a transparência e a estabilidade nas relações laborais. É através do diálogo social com os sindicatos e da negociação coletiva que se pode chegar à paz social e ao trabalho digno com direitos”, vincou.

Além da exigência do início das negociações para o Acordo de Empresa, os trabalhadores da Casa da Música reivindicam o fim das “discriminações salariais”, respeitando o princípio de salário igual para trabalho igual.

Outra das reclamações assenta no fim da “gestão discricionária de horários de trabalho” onde, acusam os trabalhadores, se chega mesma a usar a criação de horários como “meio de retaliação contra aqueles que ousam lutar pelos seus direitos”.

A fixação de um quadro de pessoal “realista” e a contratação efetiva dos trabalhadores, acabando com os “muitos falsos recibos verdes e falsos `outsourcings´ [contratação, feita por uma empresa, de serviços secundários relativamente à atividade principal da empresa] que subsistem” são outras necessidades apontadas pelo sindicato.

A esta lista junta-se ainda o fim dos contratos a termo generalizado, o cumprimento das obrigações legais de formação contínua dos trabalhadores e a definição e o enquadramento dos trabalhadores em categorias profissionais definidas e associadas a vencimentos de referência.

Depois de uma inspeção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) foi desencadeada uma série de processos para reconhecimento de contratos de trabalho a colaboradores da Casa da Música. Na sequência dessa, a Casa da Música foi notificada pela ACT para “regularizar a situação dos trabalhadores” e o Ministério Público (MP) propôs várias ações de reconhecimento de contratos laborais.

Antes de serem conhecidas estas decisões, a ACT informou que 19 dos 37 casos de “falsos recibos verdes” detetados foram regularizados. Dos restantes, o Tribunal do Trabalho do Porto recusou, entretanto, a integração de 12 colaboradores nos quadros da Casa da Música.

Os representantes do Estado nos conselhos de administração na Fundação Casa da Música, assim como de Serralves, vão ser ouvidos no parlamento, a pedido do Bloco de Esquerda (BE), sobre os casos de precariedade detetados naquelas instituições.