Rui Moreira vai mesmo a julgamento pelo crime de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, de acordo com o despacho instrutório a que o Observador teve acesso. “A instrução não trouxe ao processo qualquer elemento relevante suscetível de abalar os elementos probatórios recolhidos em sede de inquérito”, pode ler-se na decisão instrutória, a cargo da juíza Maria Antónia Ribeiro, do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, conhecida esta terça-feira. Moreira, que arrisca perder o mandato como pena acessória, vai continuar com termo de identidade e residência, a medida de coação mínima, enquanto aguarda julgamento.

Ministério Público pede que Rui Moreira vá a julgamento no caso Selminho

A polémica é antiga e tem marcado os dois mandatos de Rui Moreira como presidente do município do Porto. O caso Selminho envolve a imobiliária da família Moreira, onde o autarca é um dos sócios, e começou por ser notícia por implicar um eventual conflito de interesses.

Segundo o Ministério Público (MP), o presidente, em vez de atuar com “imparcialidade” e defender o “interesse público”, atuou “deliberadamente contra a lei, obrigando o município aos interesses da Selminho, com [a] única intenção de beneficiar a empresa de que o próprio arguido, seus irmãos e sua mãe eram sócios”.

No debate instrutório, realizado no passado dia 29 de abril, o MP defendeu que o autarca fosse a julgamento, reiterando que, enquanto presidente do município, agiu em seu benefício e da família, em prejuízo do município, no negócio dos terrenos da Arrábida. Isto, num conflito judicial que opunha há vários anos a câmara à empresa imobiliária, Selminho, que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.

“A única parte que ganhou com isto foi a Selminho. A Câmara [do Porto] não ganhou nada. O Dr. Rui Moreira atuou em benefício seu e da empresa da sua família e fê-lo contra a lei”, declarou o procurador Nuno Serdoura, no debate instrutório. O magistrado do MP questionou a tese de que “advogado incompetente” – Pedro Neves de Sousa -, a quem Rui Moreira outorgou uma procuração, tenha decidido tudo sozinho, nomeadamente quanto ao acordo com a Selminho, potencialmente prejudicial para o município.

Rui Moreira fala em acusação “ultrajante” e “infame” e recusa afastar-se do cargo

O MP lembrou que anos antes a Selminho podia ter pedido a reparação de danos por retirada da capacidade construtiva dos terrenos na Arrábida, contudo só o fez após Rui Moreira ter assumido a liderança da Câmara do Porto, quando tomou posse em 23 de outubro de 2013.

Por outro lado, a defesa do autarca pediu que o seu constituinte não fosse a julgamento, sustentando que o caso Selminho está assente “num processo de intenções, teorias e fabulações” do procurador do MP. O advogado Tiago Rodrigues Bastos questionou qual é “a prova direta” de que Rui Moreira teve intervenção no processo Selminho, respondendo: “zero”, lembrando que “nenhum dos intervenientes foi nomeado” por Rui Moreira e que outros já vinham do mandato anterior, liderado pelo social-democrata Rui Rio.

Para o advogado, o procurador do MP “fez uma coisa extraordinária, ao longo da acusação” e no debate instrutório: “Um processo de intenções”, lembrando que estes mesmos factos já foram analisados em ação judicial que correu termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na qual a Selminho, empresa da família do autarca e dele próprio, demandava a CMP.

Rui Moreira: “Esta decisão não muda absolutamente nada”

Uma hora depois de ser conhecida a decisão da juíza, o autarca do Porto convocou os jornalistas para uma pequena declaração no edifício da Câmara Municipal, onde sublinhou que “nada de novo resulta desta decisão”. “Esta decisão não me deu, nem me tirou razão. Pura e simplesmente remeteu a discussão para outro momento e para outros juízes.”

“Esta decisão não muda absolutamente nada, nem na minha maneira de ver o processo, que continuo a entender ser complementa destituído de fundamento, nem na minha posição sobre o assunto em questão: é absolutamente inequívoco que não tive qualquer participação em qualquer processo que estivesse envolvida a minha família e não tomei direta ou indiretamente, ou por qualquer interposta pessoa, qualquer decisão que alterasse a posição do município em qualquer processo judicial”, disse.

Rui Moreira, visivelmente nervoso e de voz embargada, considerou “um insulto e uma infâmia” que se possa por a hipótese de ter beneficiado a sua família. “São tempos perigosos aqueles em que vivemos. Em que os adversários se comportam como inimigos e aceitam usar todas as armas ao seu alcance, por mais ignóbeis que seja”, referindo que tal como há quatro anos, o caso volta a ser falado em vésperas de eleições autárquicas.

O presidente do município do Porto referiu ainda que irá “evitar o prolongamento do processo sem recorrer a qualquer expediente dilatório”, entendo que o mesmo teria custos desnecessários. Rodeado pelos seus vereadores, garantiu que o processo “não tem qualquer fundamento ou sentido” e que não irá interferir na decisão da sua eventual recandidatura. “Quero deixar bem claro, em particular aqueles que há muito me tentam afastar dos portuenses que este processo não interferirá na avaliação política sobre a minha recandidatura”.

Já no fim do discurso, onde ainda recordou o pai, que hoje completaria 90 anos, Moreira prometeu aguentar “inabalável como o granito”, acreditando que “a verdade prevalecerá e a justiça chegará”. “Desiludam-se os que pensam que este processo me afasta de continuar a lutar pela cidade que tanto amo.”