O presidente da Associação Comercial do Porto disse nesta quinta-feira que a decisão do Tribunal Europeu confirma os alertas que a ACP lançou na sua providência cautelar para travar a injeção de capital na TAP, que considera ser “um avião desgovernado”.

“A TAP é cada vez mais a imagem de um avião desgovernado, para o qual continuam a entrar passageiros”, aponta Nuno Botelho, num comunicado.

O Tribunal de Justiça da União Europeia anulou nesta quinta-feira a decisão da Comissão Europeia que aprova a ajuda estatal de 1.200 milhões de euros à companhia aérea, por a considerar “insuficientemente fundamentada”, mas não obrigando ainda à devolução da verba.

Nuno Botelho refere que esta decisão vem ao encontro dos alertas feitos pela Associação Comercial do Porto (ACP) em junho de 2020, altura em que foi interposta uma providência cautelar para impedir a injeção de dinheiros públicos na companhia aérea nacional, avisando que estava em causa “o normal funcionamento dos mercados e uma clara violação do princípio da concorrência”. Sublinhando que tudo isto podia ser evitado, o presidente da ACP acusa o Estado de “continuar a querer” investir “a todo custo numa empresa falida e desproporcionada”.

Para Nuno Botelho, os apoios pedidos não têm a ver com a situação pandémica, representando “apenas mais uma tentativa de remediar o irremediável”.

A situação é realmente grave, como já o era quando a Associação Comercial do Porto tentou impedir a injeção de 1,2 mil milhões de euros públicos na empresa. O problema é que agora sabemos que esse valor está longe de ser suficiente para recuperar a empresa e para a tornar minimamente equilibrada”, disse.

Para o presidente da ACP, está na altura de o Governo encarar a questão da TAP com a responsabilidade “que não tem tido, não a tratando, como às vezes parece fazer, como um tema ligado à gestão de sensibilidades internas no Partido Socialista”.

Já o dissemos e voltamos a dizer: para ser pública e merecer o apoio dos contribuintes portugueses, a TAP teria que servir o país no seu todo, do Porto ao Algarve e às ilhas. Não pode é ser uma fonte de problemas intermináveis e servir apenas a capital”, observou.

Agora que Portugal está a receber os primeiros sinais, “fortes e encorajadores”, de uma retoma da atividade turística, para Nuno Botelho seria relevante perceber-se se a TAP e o seu maior acionista, o Estado, “têm finalmente uma palavra para regiões como o Porto e Norte e Algarve, que continuam à espera de ver o papel estratégico da companhia pública nessas regiões”.

Numa reação à decisão do Tribunal Europeu, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse na quarta-feira não estar preocupado, considerando tratar-se de uma matéria complexa. “São processos muito complexos e, obviamente, nós não ignoramos que existe sempre uma disputa comercial entre diferentes companhias aéreas”, afirmou aos jornalistas o governante, à margem de uma visita no concelho de Alandroal (Évora).

Segundo Pedro Nuno Santos, “é isso” que está a acontecer neste caso, por parte “de uma companhia aérea em particular contra todas as companhias de bandeira europeias que, como disse o primeiro-ministro, não sobreviveriam sem auxílio do Estado”. O ministro lembrou que, na sequência da crise no setor da aviação devido à pandemia de Covid-19, “não há nenhum país europeu que tenha deixado cair a sua companhia de bandeira, tal como Portugal”.

Na mesma cerimónia, já antes o primeiro-ministro, António Costa, tinha argumentado que cabe à Comissão Europeia prestar “informações complementares” ao Tribunal de Justiça da UE, mas defendeu que esta “decisão preliminar” não implica atrasos.