O Plano para o Turismo apresentado esta sexta-feira pelo ministro da Economia, prevê um investimento de 6.112 milhões de euros no setor turístico português, para triplicar a receita turística de Portugal até 2027, para um total superior a 27.000 milhões de euros. Destes 6.112 milhões de euros de investimento, 1.050 milhões são fundos europeus do PT2030 e 200 milhões provenientes dos vários Orçamentos do Estado, indicam os documentos que acompanham a apresentação do ministro.

“O nosso objetivo é chegarmos a 2027 no nível que projetámos em 2017. Em 2017 projetámos um ritmo de crescimento da receita turística que atingisse 27.000 milhões de euros em 2027. A crise podia-nos deixar abaixo deste objetivo. O nosso plano visa colocar-nos nesse nível e até, se possível, superá-lo”, afirmou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, na sessão de apresentação do plano.

Do total de 6.112 milhões de euros de investimento previsto no Plano Reativar o Turismo|Construir o Futuro, a maior fatia, de 4.075 milhões de euros, será assegurada pelo Banco Português do Fomento, que canalizará uma verba de 3.000 milhões de euros para apoio às empresas do setor turístico.

Estes 3.000 milhões de euros que o Banco de Fomento vai canalizar para apoiar as empresas dividem-se por três medidas que incluem soluções para a capitalização das empresas, uma garantia pública para refinanciamento e reescalonamento de dívida pré-covid e uma linha de crédito com garantia para financiamento de necessidades de tesouraria. A apresentação não detalha quanto será destinado a cada medida.

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“O Governo está a trabalhar num programa de apoio à reestruturação desta dívida ou, se quiserem, ao seu refinanciamento. O que precisamos de assegurar é que a dívida gerada antes da pandemia da covid-19, nestes setores mais afetados, pode ser reembolsada num prazo mais largo e pode ter alguma carência de reembolso de capital no primeiro ano ou dois”, explicou.

Conforme salientou, “isto exige um trabalho com o setor bancário e exige, por parte do Governo, a capacidade de aportar algum nível de garantias a esta dívida, que vai ser mais longa”. O objetivo é “criar um incentivo positivo para que o setor bancário faça isto, mas também que as empresas não sofram consequências adversas na sua capacidade de financiamento”.

Outra grande fatia do investimento destinado às empresas diz respeito ao financiamento. Trata-se de 1.075 milhões (também canalizados através do Banco de Fomento), sobretudo em quatro medidas. A primeira é um reforço do Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE) – que visa apoiar empresas em dificuldades financeiras (mas que sejam economicamente viáveis), através da aquisição de imóveis integrados no património dessas empresas. Ou seja, as empresas ficam com recursos financeiros imediatos, mas vêm acompanhados de uma opção ou obrigação de recompra desses mesmos imóveis pelas empresas.

A instituição terá “um protagonismo essencial”, desde logo na garantia do “acesso a linhas e a operações diversas que permitam às empresas conseguir financiamento para o investimento produtivo terão que fazer”, salientou Siza Vieira.

Outras medidas são as “Obrigações Turismo”, um programa para o acesso da PME ao Mercado de Capitais, e dois fundos: um para a concentração de empresas e outro para a internacionalização das empresas do turismo.

Para além destes apoios às empresas, o plano para reativação do setor turístico apostará no fomento da segurança e confiança no destino Portugal, canalizando mais de 10 milhões de euros para medidas como o selo Clean&Safe 2.0 e os programas ‘Seamless Travel’ e Adaptar 2.0, assim como para uma campanha de estímulo à adoção de comportamentos seguros e para a atualização do ‘Health Passport 2.0’.

Outros dos pilares do plano é a geração de negócio no setor turístico, que contará com 570 milhões de euros para o lançamento de novas campanhas de promoção externa e interna e de novos produtos turísticos (para promover a competitividade do destino e estimular a procura) e para a aposta na reposição da conectividade aérea e na promoção da mobilidade sustentável.

Este eixo de atuação prevê o desenvolvimento do Programa Internacionalizar Turismo (que visa o apoio ao esforço de promoção internacional das empresas do turismo), um Programa de Reforço da Capacitação do Trade Internacional, o programa Portugal Events – captação de eventos que possam ser determinantes para a imagem internacional de Portugal, o reforço de parcerias e a contratualização da promoção externa.

No âmbito do reforço das acessibilidades aéreas internacionais, pretende promover-se uma maior diversificação de mercados emissores e de parceiros, dando-se, nomeadamente, continuidade ao Programa VIP, “que tem sido essencial na mitigação da dependência de alguns destinos regionais de um reduzido número de mercados emissores e na diversificação de parceiros de transporte aéreo”.

Ainda previsto está um investimento de 790 milhões de euros em inovação e de 641,1 milhões de euros em sustentabilidade, quer ao nível das empresas, quer dos destinos, a que se juntam mais 25,1 milhões de euros para aplicar no conhecimento e qualificações de 75 mil trabalhadores e dos gestores de 30.000 empresas do setor turístico.