A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) criou em conjunto com a ASAE um guia de boas práticas para tornar as regras que regem a segurança alimentar mais acessíveis aos empresários da restauração.

“Nós o que queremos é mostrar aos agentes económicos um conjunto de normas, de diplomas legais que, vertidos neste código, simplificam a vida do empresário”, afirmou à Lusa, o presidente da AHRESP, Carlos Moura, à margem da apresentação do código, em Lisboa.

O objetivo é ainda tornar mais simples e adequado o “Hazard Analysis and Critical Control Point” (HACCP, Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), sistema de gestão de segurança alimentar que vigora em Portugal, mas que foi importado dos EUA.

“O sistema HACCP é um sistema pesado, é um sistema complexo, que teve origens para lá do Atlântico e que não se compadece com a dimensão do nosso tecido empresarial”, referiu o presidente da associação.

Segundo Carlos Moura, o tecido da restauração em Portugal é “um tecido micro”, em que “91% são microempresas, e muitas vezes o empresário faz tudo, vai às compras, está na caixa, vai à cozinha, e tem às vezes muito pouco tempo. Sabe que existem leis, mas nem sempre as percebe”.

Do outro lado, o presidente da AHRESP afirmou ainda que este código beneficia também as autoridades, entregando uma “ficha técnica” aos agentes fiscalizadores.

“Para o lado da ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica], as suas brigadas de fiscalização têm aqui um guião, digamos que uma ficha técnica, que sabem que os empresários tiveram aquela preparação”, acrescentou Carlos Moura.

Por outro lado, o secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, presente também no evento, referiu ainda que é do interesse do Estado acelerar e desburocratizar os processos, atraindo e facilitando mais investimento.

“Para nós, faz pouco sentido que o processo de abertura de uma simples lavandaria, como acontece em tantas ruas das nossas cidades, das nossas vilas, esteja obrigado a um processo burocrático moroso”, disse o governante.

“Basta uma simples comunicação prévia e depois a entidade fiscaliza, a entidade que licencia fará o processo da fiscalização (…) é uma responsabilidade partilhada entre aqueles que são os promotores e os empresários que investem e aqueles que têm a obrigação, como é o caso do Estado ou das autarquias, de poderem fazer o processo de fiscalização”, acrescentou.