O Ministério Público e os assistentes no processo que tem como arguidos Rui Pinto e o advogado Aníbal Pinto recorreram de uma decisão do coletivo de juízes para o Tribunal da Relação de Lisboa, o que pode levar a que o julgamento, que estava mesmo na reta final, só esteja terminado no próximo ano, avança a revista Sábado.
Em causa está um requerimento assinado pela defesa do pirata informático, entregue no início de março, e que pede uma cópia do Apenso F — que na perspetiva dos advogados Francisco Teixeira a Mota e Luísa Teixeira da Mota não poderá ser consultado na secretaria, porque a ideia é analisar todos os ficheiros nele contido. Um pedido que foi aceite em inícios de abril pelo coletivo, presidido pela juíza Margarida Alves, que está a julgar o caso em primeira instância.
O objetivo do pedido de cópia do apenso, alega a defesa de Pinto, é “analisar os ficheiros informáticos constantes no Apenso F, exclusivamente, do ponto de vista técnico, através de pesquisa forense, procedendo à análise de metadados e estruturas de dados, com recurso a ferramentas forenses que lhe permitam ter um conhecimento diferenciado da prova.”
O Apenso F foi criado pela Polícia Judiciária a partir dos ficheiros encontrados num dos discos externos apreendido a Rui Pinto na Hungria e é constituído sobretudo por caixas de correio eletrónico que terão sido acedidas e exfiltradas por Rui Pinto
Para os assistentes e para o Ministério Público permitir que Rui Pinto tenha acesso às caixas de correio eletrónico por cujos acessos está a ser julgado é uma dupla penalização das vítimas. E, do seu ponto de vista, é desnecessário uma vez que o apenso pode ser consultado no tribunal. Mas para a defesa, esta cópia é fundamental porque só assim a podem escrutinar. Será o Tribunal da Relação de Lisboa a decidir esta questão o que implica que, após produzida a prova em julgamento, as audiências serão suspensas. Com férias judiciais e se a Relação der razão à defesa para avançar com as perícias, o processo poderá arrastar-se até 2021 na barra do tribunal.
Além dos assistentes no processo, também o Ministério Público se opôs à entrega do apenso com emails a Rui Pinto. Entre os argumentos está o de que no apenso estão caixas de correio eletrónico completas de advogados e funcionários da PLMJ, do ex-diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Amadeu Guerra (cujo conteúdo pode estar sujeito a segredo de justiça ou de Estado) e outros – cujos acessos estão a ser investigados noutro processo – que incluem escritórios de advogados nacionais e estrangeiros, clubes de futebol e instituições europeias.
