André Ventura já reagiu à condenação por ter ofendido a honra e a imagem de um grupo de residentes no bairro da Jamaica, garantindo que vai recorrer por considerar que o que disse foi “correto, justo e certo”. Para Ventura, que se coloca no papel de “principal opositor” do Governo, a decisão parece mesmo um “frete” feito ao Executivo de António Costa.
“Temos aqui uma Justiça que foi tão rápida como nunca ninguém viu”, ironizou Ventura esta segunda-feira em declarações aos jornalistas, acusando a Justiça de estar “empenhada” em perseguir o “principal opositor ao Governo” e dizendo esperar que os tribunais não comecem a “fazer fretes ao Governo”. Exemplo disso será este caso, sugeriu: “Esta decisão parece um frete ao Governo”, atirou. “Um líder político não pode ser impedido de dizer o que entender dentro do quadro da lei e a liberdade de expressão tem de ser salvaguardada”.
No Parlamento, o líder do Chega disse “não aceitar” a sentença do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, que se aplica a si próprio e ao partido. Por um lado, porque Ventura, que é professor de Direito, acredita que a decisão é “juridicamente infundada” e tem “inúmeras falhas de natureza técnica e substancial”. Mas além disso, o deputado reafirmou as declarações em que chamava “bandidos” aos moradores da Jamaica, garantindo que o que disse “não ofende ninguém” e era “correto, justo e certo”.
O líder do Chega fez questão de sublinhar o que, no seu entender, será uma vitória neste caso: “Em nenhum momento desta condenação há referência ao racismo ou à natureza discriminatória destas declarações. Tinham desejado que fôssemos condenados por racismo”, frisou, em declarações aos jornalistas. A conclusão que retira, por isso, do caso é que a decisão tem “o intuito de humilhar” o partido e o próprio Ventura.
Ventura e Chega obrigados a pedir desculpa
Conforme a decisão do tribunal, Ventura será, com esta condenação — da qual vai recorrer — obrigado a pedir desculpas publicamente à família Coxi, que lhe moveu um processo, e terá de publicar informação relativa à condenação nos canais televisivos onde as declarações foram inicialmente transmitidas, assim como no Twitter. Os pedidos de desculpas teriam de ser apresentados num prazo máximo de 30 dias, mas a condenação também terá consequências futuras, uma vez que Ventura fica impedido de voltar a ofender aquela família — se o fizer, terá de pagar cinco mil euros por cada ofensa.
A família Coxi, residente no bairro da Jamaica, apareceu numa fotografia ao lado de Marcelo Rebelo de Sousa, no contexto de uma visita que o Presidente da República fez àquela zona. Foi essa imagem que Ventura mostrou num debate contra Marcelo, durante a campanha presidencial de janeiro, para acusar o Presidente de visitar “bandidos”, por oposição a “portugueses de bem”.
