A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) apresentou esta terça-feira, no evento “Leading the Digital Decade” (Liderar a Década Digital), a “Declaração de Lisboa – Democracia Digital com Propósito”. Este documento, que promove princípios semelhantes aos da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital (CPDHED), promulgada em Portugal em maio, visa “reforçar a ‘forma europeia de fazer negócios'” e “aliar o desenvolvimento tecnológico com o respeito aos princípios éticos e a promoção dos direitos humanos”, entre outros propósitos.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, diz que esta é uma proposta “para uma nova identidade digital” e para criar bases de direitos digitais, como o “acesso universal à internet”. Também na apresentação da declaração, o primeiro-ministro António Costa interveio e referiu: “Estamos a falar de democracia, liberdade e segurança neste mundo digital”.
O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, também participou através de um vídeo e referiu que as novas tecnologias têm muitas “vantagens”, mas também podem promover a “desinformação”. “As pessoas querem uma abordagem responsável ao digital”, afirmou o líder da ONU.
A Declaração de Lisboa é um passo importante. Conto com a União Europeia para delinear o caminho. Juntos podemos construir um futuro digital seguro livre e aberto”, diz António Guterres.
Ao contrário da CPEDHED, esta Declaração de Lisboa não tem restrições tão específicas como as criadas pelo polémico artigo 6º da lei portuguesa. Este artigo foi criticado na segunda-feira pela Iniciativa Liberal. O partido considera que o artigo em questão promove a “censura” e a criação de um “Ministério da Verdade”. O artigo 6º da CPEDHED prevê o apoio do Estado para “a criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social”.
Apesar desta diferença, este novo documento, que é apoiado por todos os Estados-membros nos seus principais artigos (o anexo da Declaração não conta com o apoio de todos os países), tem alguns dos mesmos princípios e quer “proteger” os cidadãos na internet tal como são protegidos offline.
Reafirmando que todos os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes e inter-relacionados e que os mesmos direitos das pessoas offline também devem ser protegidos online”, lê-se no artigo 2º.
“À medida que a revolução digital continua a desenrolar-se, o mesmo acontecerá com a importância de incorporar os nossos valores e objetivos sociais e democráticos numa estrutura voltada para o futuro e para a acelerada transformação digital verde em constante evolução”, refere outro dos artigos. Como explica a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia a Declaração de Lisboa “baseia-se em iniciativas anteriores, como as declarações de Tallin e Berlim, e tem como objetivo contribuir para a consulta pública em curso sobre os princípios digitais, lançada pela Comissão Europeia”.
[Abaixo, o vídeo de apresentação da Declaração de Lisboa]
Como referiu à Lusa fonte oficial da presidência portuguesa, este documento inclui “compromissos no sentido de garantir o acesso a uma conectividade de elevada qualidade em toda a Europa, promover a aquisição de competências digitais por parte de todos os cidadãos e construir um mundo em linha justo e sem discriminação”.
Este encontro online e presencial tem a intervenção de representantes de vários estados-membros da UE, representantes do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia, “além de representantes do setor privado e da sociedade civil”, refere a presidência. O evento foi também o mote para a inauguração, em Sines, do cabo ótico submarino “EllaLink”, que liga a Europa à América do Sul, presidida pelo primeiro-ministro português.
