A defesa de João Manso Neto (ex-líder da EDP Renováveis) teve uma derrota relevante no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Os conselheiros Maria Simão Gomes e Nuno Gonçalves rejeitaram um recurso que pretendia anular prova indiciária fulcral para o Ministério Público (MP) por “inadmissibilidade legal.”

Ou seja, o objeto do recurso dos advogados João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês Almeida Costa não foi sequer apreciado pelo STJ por o mesmo não ser passível de recurso para a cúpula do poder judicial.

Apesar de a decisão ainda ser passível de reclamação para o STJ e de recurso para o Tribunal Constitucional, esta decisão faz com que seja pouco provável que os argumentos da defesa venham a ter sucesso. Logo, o despacho de encerramento de inquérito e consequente acusação ficou mais próximo num processo que tem como principais arguidos Manuel Pinho (ex-ministro da Economia), António Mexia, João Manso Neto, João Conceição (administrador da REN) e Miguel Barreto (ex-diretor-geral da Energia).

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