EDP

Emails de Mexia e Manso Neto indiciam acesso a informação privilegiada do Governo

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Responsáveis terão tido acesso antecipado a diplomas legislativos de Manuel Pinho. Novos emails apreendidos a líder da EDP revelam proximidade com ex-ministro da Economia, suspeito de corrupção.

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Custou mas foi — e valeu a pena. Deve ter sido o pensamento dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto quando conseguiram aceder à caixa de correio eletrónico de António Mexia. Segundo noticiam a Visão e a SIC, o Ministério Público (MP) terá reforçado as suas suspeitas sobre uma relação privilegiada entre o então ministro Manuel Pinho e a EDP liderada pelo presidente executivo António Mexia e pelo administrador João Manso Neto.

Desde, pelo menos, o início de 2007 que a principal elétrica nacional terá tido acesso a informações confidenciais do Ministério da Economia, relacionadas com a legislação dos contratos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) e com o diploma que instituiu o domínio hídrico — precisamente os dois diplomas em que Manuel Pinho é suspeito de ter favorecido a EDP num valor mínimo de 1,2 mil milhões de euros. Existirão ainda emails que revelam comunicações diretas entre Mexia e Pinho, revelaram a Visão e a SIC.

Recorde-se que António Mexia e João Manso Neto são suspeitos de terem, alegadamente, corrompido o ex-ministro Manuel Pinho, tendo sido constituídos arguidos pelo crime de corrupção ativa. Como o Observador noticiou, a defesa de ambos já apresentou um requerimento a pedir a nulidade dos despachos do MP que promoveu a apreensão dos emails de Mexia em junho de 2017 e, consequentemente, do despacho de 15 de novembro da própria juíza Ana Peres que autorizou a junção dos mesmos emails de Mexia, por estar em causa prova proibida que, por definição, não pode ser valorada e utilizada pelo MP.

O juiz Ivo Rosa tinha tentado restringir a pesquisa que o MP pretendia realizar à caixa de correio eletrónico de António Mexia por entender que 38 megabytes de emails era “uma grande quantidade”, mas a Relação de Lisboa discordou e ordenou ao Tribunal Central de Instrução Criminal que autorizasse uma pesquisa aprofundada. Com a nova magistrada do caso, a juíza Ana Peres, a pesquisa foi efetuada e 4.608 emails foram acedidos pelos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto.

A newsmagazine, por exemplo, cita vários emails que revelam essas alegadas relações perigosas entre Pinho e a EDP. A 31 de janeiro de 2007, Rui Cartaxo (então assessor de Manuel Pinho e suspeito de corrupção passiva) terá passado a informação a João Manso Neto de que a legislação dos CMEC só iria a Conselho de Ministros no dia 8 de fevereiro — e não a a 1 de fevereiro, como estava previsto.

O mesmo Rui Cartaxo, de acordo com um email de João Manso Neto para António Mexia datado de 8 de janeiro, terá dado conta ao administrador financeiro da EDP que a Caixa Geral de Depósitos e o Credit Suisse seriam as empresas a contratar para realizarem a avaliação do valor a pagar pela EDP para ficar com a exploração de 27 barragens, sem que tal procedimento fosse sujeito a concurso público. De acordo com o MP, a extensão do Domínio Público Hídrico também foi concedida sem que a EDP pagasse uma remuneração de 852 milhões de euros — valor que deveria ter sido pago, segundo a REN, então reguladora do setor elétrico.

Posteriormente, Manso Neto terá sugerido a Cartaxo que o Governo aprovasse “rapidamente o diploma dos CMEC” para que não ocorressem “problemas com os auditores.” O também líder da EDP Renováveis terá indicado a António Mexia que desse “uma palavra” ao então ministro Manuel Pinho ou ao secretário de Estado, Castro Guerra, para “reforçar” as ideias de Rui Cartaxo.

A 17 de janeiro, Manso Neto terá enviado mesmo um memo para o seu líder, António Mexia, em que o assunto está devidamente explicitado no assunto do email: “CMEC e CE – Memo para o sr. Ministro da Economia.” Estavam em causa propostas de alterações ao diploma dos CMEC (que, nesta altura, ainda não tinha sido discutido no Conselho de Ministros) para acorrer a preocupações da Comissão Europeia. Manso Neto sugeriu que o ministro Manuel Pinho comunicasse com a comissária europeia da Concorrência para dar uma explicação sobre a “simplicidade” dos contratos CMEC.

As contradições de Cartaxo

Os emails agora revelados contradizem afirmações que o próprio Rui Cartaxo fez na Comissão Parlamento de Inquérito às rendas excessivas no setor elétrico, recordadas pela SIC. Questionado pelos deputados, Cartaxo afirmou, a 9 de outubro, que, enquanto assessor de Manuel Pinho, não teve “qualquer intervenção direta” nem se recordava de lhe “ter sido pedida opinião” no que diz respeito à legislação dos CMEC.

“Se quer que eu lhe diga se acho ideal que uma empresa — qualquer que ela seja –, que lhe seja pedida a redação de um draft do diploma que lhe diga diretamente respeito… opinião pessoal: não acho o ideal”, disse Cartaxo quando foi confrontado com a hipótese da EDP elaborar drafts de diplomas sobre o setor energético que enviava para os gabinetes governamentais.

Outra situação revelada pela Visão prende-se com a alegada contrapartida que a EDP terá dado a Manuel Pinho para, alegadamente, favorecer a principal elétrica nacional: um patrocínio de 1,2 milhões de dólares à Universidade de Columbia (Estados Unidos) para que Pinho fosse contratado como professor da instituição universitária.

De acordo com diversos emails de António Mexia, o ex-ministro da Economia de José Sócrates terá sido informado antecipadamente sobre o conteúdo do memorando de entendimento que foi assinado entre a instituição de ensino universitário de Nova Iorque e a EDP. O facto de a informação ter sido prestada em primeira mão pela EDP — e não pela universidade norte-americana — reforça a ideia dos investigadores de que o patrocínio da elétrica só se verificou para que Pinho fosse contratado.

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