O presidente do PSD apelou esta sexta-feira ao “sentido de responsabilidade” dos participantes no Conselho Nacional do partido que se realiza esta sexta-feira à noite na Guarda, 42 anos depois do último, sob a liderança de Sá Carneiro.

Da minha parte não vai haver divergências nenhumas, vai ser tudo pacífico. Deverá perguntar a outros se vêm com essas intenções, mas penso que não, na exata medida em que acabámos de falar agora em eleições autárquicas, não é só aqui na Guarda, é no país todo e, portanto, acho que tem de haver sentido de responsabilidade de se perceber que estamos tão perto das eleições autárquicas”, defendeu Rui Rio.

Aos jornalistas, a poucas horas do Conselho Nacional, marcado para as 21h00, o presidente do PSD disse que “o mês de agosto é um mês muito morto” e, por isso, as eleições autárquicas, previstas para setembro/outubro estão “mesmo muito perto”.

“Acho que é do interesse, neste caso, do PSD, mas seja de que partido for, que não haja tumultos internos para prejudicar o seu próprio partido”, acrescentou o líder social-democrata que referiu que não há nenhum conselho nacional na Guarda, “desde o dia 31 de março de 1979, com o doutor Sá Carneiro”.

O processo que decorre no conselho de jurisdição do PSD foi desencadeado com a participação (a segunda sobre a mesma matéria) enviada ao CJN pelo militante de Braga Leonel Fernandes, dirigida contra Rui Rio e Adão Silva e datada de 23 de outubro do ano passado, o dia em que foi votada em plenário uma iniciativa de cidadãos a pedir a realização de um referendo sobre a despenalização da morte assistida.

Nessa votação, a direção do partido decidiu dar liberdade de voto aos deputados, o que, segundo o queixoso, violaria a deliberação do Congresso do PSD, a que compete estatutariamente “definir a estratégia política do partido, apreciar a atuação dos seus órgãos e deliberar sobre qualquer assunto de interesse para o partido”.

Em fevereiro de 2020, o Congresso tinha aprovado uma moção temática onde se instava a que o PSD, “através das suas instâncias próprias (Comissão Política Nacional e Direção do Grupo Parlamentar), desenvolva todas as diligências políticas, institucionais e legislativas necessárias para que venha a ter lugar um referendo nacional em que seja perguntado aos portugueses pelo seu acordo ou desacordo com os projetos de lei sobre eutanásia”.

O Conselho de Jurisdição Nacional considerou que quer o presidente do partido, Rui Rio, quer o líder parlamentar, Adão Silva, violaram os estatutos do partido por não terem dado seguimento a uma moção setorial aprovada em Congresso que pedia um referendo sobre a eutanásia.

Na semana passada, o CJN decidiu não aplicar qualquer sanção ao presidente do partido e dirigir uma advertência a Adão Silva, a sanção mais leve prevista nos estatutos, tendo o líder parlamentar já anunciado recurso para o Tribunal Constitucional.

Em comunicado, a direção reagiu de forma dura e considerou que foram “seriamente agredidos os laços de confiança e lealdade que devem presidir ao relacionamento entre todos os órgãos nacionais do partido”.

O líder parlamentar, Adão Silva, recorreu da decisão para o Tribunal Constitucional.