Uma petição pública pelo alargamento da gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos do ensino obrigatório, incluindo o setor privado, é entregue esta quarta-feira no parlamento para ser discutida em plenário.

Dezenas de associações de pais e encarregados de educação do país pedem a alteração do decreto-lei 33/2018, por considerarem que o diploma que veio estabelecer a gratuitidade dos manuais “não respeita o princípio da equidade”, ao ter deixado de fora os estudantes das instituições privadas ou cooperativas.

Com 11.473 assinaturas, a petição é entregue esta quarta-feira ao vice-presidente da Assembleia da República Fernando Negrão, para ser debatida em plenário.

Queremos que, em Portugal, existam em todos os ciclos do ensino obrigatório da escola pública, privada e cooperativa, manuais escolares gratuitos. Acreditamos que só assim será respeitada a lei fundamental do país”, lê-se no abaixo-assinado.

O decreto-lei nº 33/2018 estipula que os alunos de todos os ciclos de ensino que frequentam o ensino público usufruem de manuais gratuitos. A petição pública promovida pela associação de pais do Colégio Marista de Carcavelos defende que também os estudantes do ensino particular, até ao 12.º ano, devem ter acesso a manuais gratuitos, à semelhança do que acontece nas escolas públicas.

O decreto-lei em causa representa “um tratamento diferenciado de agregados familiares apenas pela escolha do estabelecimento de ensino para os seus educandos”, lê-se na petição, que conseguiu mais de 11 mil assinaturas.

Em comunicado, a associação de pais promotora da petição recorda que quase 20% do total de alunos em Portugal frequenta o ensino particular e cooperativo.

Todos estes alunos estudavam, e ainda hoje em dia isso acontece, com manuais pagos pelos encarregados de educação enquanto no ensino público, desde 2018, todos os manuais são pagos pelo Estado. Esta petição quer saber porquê e exigir igualdade de tratamento dos cidadãos”, sublinham.

Já em 2018, o parlamento discutiu no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 uma proposta do CDS-PP que estendia a medida a todos os alunos que frequentem a escolaridade obrigatória, incluindo os dos colégios particulares. Na ocasião, a iniciativa foi chumbada pela maioria de esquerda, tendo apenas conseguido os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP.

Uma outra proposta, do PSD, utilizava o rendimento das famílias como critério, prevendo que os manuais fossem gratuitos para todos os alunos de agregados familiares brutos anuais inferiores a 40 mil euros, mas também foi chumbada.