A delegação do PSD no Parlamento Europeu (PE) questionou esta quinta-feira várias instituições da União Europeia (UE) sobre o impacto do alegado envio para Moscovo pelo presidente da autarquia lisboeta de informações sobre cidadãos que protestaram junto da embaixada russa. O eurodeputado do CDS-PP, Nuno Melo, questionou também, “com carácter urgente”, a Comissão Europeia e Alto Representante.
Os seis eurodeputados do PSD no PE enviaram uma pergunta escrita ao presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, e ao Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, questionaram a autoridade europeia de proteção de dados e pediram debates nas comissões de Liberdades e Garantias e de Assuntos Externos do Parlamento Europeu.
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As publicações Expresso e o Observador divulgaram, na quarta-feira, que a Câmara de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três manifestantes russos que, em janeiro, participaram num protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexey Navalny, opositor daquele Governo.
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Segundo um comunicado, os seis eurodeputados do PSD perguntam a Charles Michel e a Borrel: a denúncia não “põe em causa a segurança destes cidadãos e das respetivas famílias, tendo em especial consideração que falamos de um regime que persegue e aniquila os seus opositores, inclusive quando se encontram em território europeu?”. A delegação social-democrata quer também saber se a UE considera que a “entrega de dados pessoais destes cidadãos às autoridades russas poderá ferir a credibilidade portuguesa e europeia no que importa à defesa e promoção internacionais do direito fundamental à manifestação e à liberdade de expressão”.
A carta enviada ao Conselho Europeu e ao Serviço de Ação externa questiona ainda os responsáveis europeus sobre se a atuação da autarquia é “consentânea com os valores europeus e práticas diplomáticas em relação à Rússia”.
“A atuação da autarquia dirigida por Fernando Medina é inaceitável e contraria os valores essenciais que a União Europeia, o PSD e o PPE defendem. Os deputados do PSD no Parlamento Europeu estão ao lado de Carlos Moedas [candidato do partido à Câmara Municipal de Lisboa] na defesa destes princípios e destes valores fundamentais. Vamos por isso apresentar nas instituições europeias este caso inédito que contraria gravemente as ações diplomáticas que temos vindo a desenvolver contra a ditadura russa”, afirmou o chefe da delegação europeia do PSD, Paulo Rangel, em comunicado.
Já de acordo com o eurodeputado centrista, “os manifestantes em causa já deram a conhecer o medo que sentem”. “Afinal, trata-se da entrega de dados de manifestantes a um regime que persegue, detém e em algum casos elimina opositores”, adianta. De acordo com Nuno Melo, “este ato é profundamente violador das regra do Estado de Direito a que todos os países que integram a UE estão obrigados e que, num momento em que derivas desta natureza se vão somando no nosso espaço comum, atos assim não podem passar em claro”, adianta.
O eurodeputado submeteu, com carácter de urgência, requerimento à Comissão Europeia e Alto representante para os negócios estrangeiros e política externa, pedindo que as referidas instituições se posicionem os factos descritos, questionando ainda sobre o cumprimento do RGDP, nomeadamente artigo 9º, e que ações tencionam adoptar para os relevar e sancionar, bem como que attos consideram adequados por forma a defender a integridade física e a vida dos manifestantes denunciados às autoridades russas”, disse Nuno Melo.
Carlos Moedas disse que o presidente Fernando Medina terá de se demitir, caso se confirme que a autarquia enviou para a Rússia dados de três pessoas que participaram numa manifestação anti-Kremlin. “A confirmar-se, Fernando Medina só terá uma saída: a demissão”, afirmou Carlos Moedas, numa publicação na rede social Twitter.
A Câmara Municipal de Lisboa anunciou esta quinta-feira que alterou os procedimentos internos para manifestações por forma a salvaguardar dados pessoais de manifestantes, após uma queixa de ativistas russos que viram os seus dados partilhados com a Embaixada da Rússia.
*Notícia atualizada às 13h58 com declarações do eurodeputado Nuno Melo.
