A secretária de Estado do Orçamento, Cláudia Joaquim, realçou esta quinta-feira, durante o debate sobre a Conta Geral do Estado de 2019, o excedente obtido naquele ano, com a oposição a criticar falhas na execução orçamental.
“Estamos hoje a apresentar e a discutir a Conta Geral do Estado de 2019, ano em que se registou o primeiro excedente orçamental da história da democracia portuguesa”, começou por dizer Cláudia Joaquim na abertura do debate, que decorreu nesta quinta-feira na Assembleia da República. A governante referia-se ao saldo positivo de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) registado nas contas públicas em 2019, ano em que Mário Centeno ainda era ministro das Finanças.
No entender da secretária de Estado, o excedente de 2019 contribuiu para um melhor “ponto de partida” no combate à pandemia de Covid-19, que teve o primeiro impacto no país em março de 2020, algo que considerou “fundamental para os apoios concedidos” no período pandémico. “Termos partido de uma situação de contas públicas positivas faz e continuará a fazer toda a diferença” no combate à pandemia, afirmou Cláudia Joaquim aos deputados.
Pelo PS, o deputado Nuno Sá afirmou que o ano de 2019 provou que “para a consolidação orçamental” não é necessária “austeridade, recessão económica, cortes de salários ou de pensões”.
Os partidos da oposição presentes no debate acabaram por centrar as suas intervenções nas falhas de execução orçamental em 2019.
João Cotrim de Figueiredo (IL) falou de “sobreorçamentação” e de “pura propaganda”, dado que o Governo gastou “menos do que disse ia gastar ou, para ser mais claro, através da promessa de investimentos que nunca realizou”.
Nelson Silva, do PAN, falou nos “pecados originais do PS”, como “as borlas fiscais e os subsídios perversos às grandes poluidoras”, as parcerias público-privadas e os pagamentos em atraso.
Pelo PSD, Jorge Paulo Oliveira classificou o excedente como um “facto relevante”, mas disse que só foi possível “porque, em boa medida, o Governo não fez aquilo que disse que ia fazer, e aquilo que deixou por fazer acarretou custos às famílias e às empresas”.
Cecília Meireles, do CDS-PP, disse que continua a ser a favor de contas públicas equilibradas, mas que o Governo “cobra mais impostos do que diz cobrar e executa menos despesa” do que planeia.
Pelo Chega, André Ventura disse que “é fácil de fazer projeções” sem depois “as concretizar”, já que “uma grande parte daquilo que foi orçamentado” acabou por “não ser executado”.
À esquerda, o PCP relevou os seus contributos para o Orçamento do Estado de 2019, como por exemplo o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares ou o aumento extraordinário das reformas e dos abonos de família, deixando ainda avisos para 2021, considerando “essencial o cumprimento das medidas aprovadas” para que “o processo orçamental não perca credibilidade.
Já o BE, pela voz de Mariana Mortágua, deixou várias notas ao Governo, relativas aos benefícios fiscais aos não residentes habituais, que considerou “uma enorme injustiça” para quem vive e trabalha em Portugal, a falta de transparência na execução orçamental, que levou ao “brilharete” do excedente, e ainda a falta de execução do orçamento suplementar em 2020.
