O Bloco de Esquerda quer que o Governo atue para corrigir os ganhos das elétricas que não têm custos do CO2, mas estão a beneficiar com a subida dos preços no mercado grossista de eletricidade. O aumento dos preços da energia no Mibel (mercado ibérico de eletricidade), atribuído à escalada nas cotações do dióxido de carbono, já levou o regulador a rever em alta as tarifas para as famílias.
Eletricidade vai subir só para alguns? Ou a escalada no mercado vai chegar a todos?
O Bloco de Esquerda destaca a iniciativa espanhola de aprovar legislação para reduzir a remuneração das centrais que não emitem gases de efeito estufa e que estão a operar desde antes de 2005, quando foi introduzido o regime do comércio de licenças de CO2, e cujos investimentos estão amortizados. O objetivo é reduzir em mil milhões de euros as receitas destas centrais — sobretudo grandes hídricas e nucleares — que estão beneficiar de windfall profits (lucros caídos do céu), permitindo uma redução da fatura de eletricidade de 4,8% para os consumidores domésticos e de 1,5% para a grande indústria.
O partido alerta que se não “for acompanhada por medidas corretivas equivalentes no sistema elétrico português, a redução, pelo governo espanhol, da remuneração destas centrais gerará uma importante distorção no mercado ibérico de eletricidade, prejudicando os consumidores portugueses face aos espanhóis, tanto em termos sociais como de recuperação económica e de competitividade das empresas”.
Nesse sentido, o Bloco apresenta um projeto de resolução ao Parlamento que recomenda ao Governo a “adoção de medidas que acompanhem a legislação espanhola que devolverá aos consumidores os ganhos injustificados que são obtidos no mercado ibérico de eletricidade em resultado do aumento dos custos das emissões de CO2”.
Para já, o Governo português tem recusado agir sobre estes ganhos. Esta quinta-feira, em resposta ao Observador, o Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) afirmava não ter elementos “que permitam, presentemente, inferir a existência de uma anomalia de mercado ou de práticas anticoncorrenciais dos agentes de mercado identificadas pelo regulador sectorial Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) ou pela Autoridade da Concorrência”. Nessa medida, “não se encontra assim fundamento para, neste momento, fazer uma intervenção sobre o MIBEL”
O Governo português não foi informado da iniciativa legislativa do Governo do Reino de Espanha, mas vai promete estar “atento à evolução do preço de eletricidade no mercado grossista ibérico, sendo certo que zelará, dentro das suas competências, pelo equilíbrio da concorrência no seio do MIBEL”. Para responder à pressão dos preços sobre a indústria de consumo intensivo de energia, estão a ser preparadas varias medidas.
Segundo o Bloco de Esquerda, há duas vias para evitar a distorção de regras entre os dois países, uma iniciativa legislativa em linha com a de Espanha ou através do mecanismo regulatório do “clawback” que foi criado para corrigir os desequilíbrios entre produtores de energia elétrica de Portugal e Espanha originados por eventos externos ao mercado grossista da eletricidade, como impostos.
Para o partido, no contexto de crise económica, é fundamental que os custos energéticos não constituam um fator de inibição da reacivação económica e de pressão sobre os orçamentos familiares. E defende que o mecanismo instaurado do outro lado da fronteira é “compatível com o quadro regulatório nacional e comunitário, favorecerá a descarbonização ao promover a eletrificação da economia e ajudará a proteger os grupos sociais mais vulneráveis, afetados pela alta dos preços de mercado sob a pressão do aumento do custo do CO2 emitido”.
