O PSD quer saber que diligências o Governo português tomou junto de outras embaixadas que também tenham recebido dados de manifestantes por parte da Câmara de Lisboa, além da russa, no sentido de eliminar essas informações.
Numa pergunta endereçada ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, através do parlamento, e divulgada esta quinta-feira aos jornalistas, o PSD quer saber “que diligências foram realizadas” pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros “junto de outras embaixadas identificadas pela Câmara Municipal de Lisboa como recetoras de dados pessoais de manifestantes, conforme o exemplo” referido pelo ministro relativamente à embaixada da Rússia.
O PSD cita o ministro Augusto Santos Silva, indicando que no que diz respeito às “eventuais repercussões de um Estado estrangeiro no exercício legítimo da liberdade de manifestação em Portugal” o Governo valoriza “isto de uma maneira quando se trata de uma democracia” e “de outra maneira quando se trata de estados autoritários”.
O PSD assinala também que, na audição que decorreu na Assembleia da República na quarta-feira, o ministro “informou que as suas declarações correspondem a uma “exigência” à embaixada da Federação Russa para a eliminação dos dados pessoais dos manifestantes que foram enviados, e que houve reação da embaixada referindo que não ocorreu qualquer envio dos mesmos para o Governo federal russo”.
No documento, o grupo parlamentar social-democrata cita também o relatório preliminar da auditoria interna aos processos de comunicação prévia para a realização de manifestações no município de Lisboa, e indica que “foram remetidas 180 comunicações de realização de manifestação junto de embaixadas, 122 anteriores à entrada em vigor do Relatório Geral de Proteção de Dados [RGPD] e 58 após”.
Depois da entrada em vigor do RGPD, ou seja, para o período de maio de 2018 a maio de 2021, foram considerados como tendo sido enviados dados pessoais em 52 dos processos, e no Anexo IV identificam-se um conjunto de embaixadas estrangeiras a quem foram enviados dados pessoais de manifestantes, como, a título exemplificativo, Turquia, Nigéria, China, Irão, Paquistão, Arábia Saudita, Marrocos, entre outros”, acrescenta.
O PSD justifica a pergunta por estar em causa uma “situação grave de violação da privacidade de cidadãos portugueses e de cidadãos estrangeiros em Portugal“.
A polémica em torno do envio de dados de promotores de manifestações a entidades externas à Câmara de Lisboa surgiu no início do mês de junho, depois de notícias dando conta de que o município fez chegar à embaixada russa nomes, moradas e contactos de três ativistas que organizaram em janeiro um protesto pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.
Numa audição na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, na sequência de um requerimento apresentado pelo Partido Social Democrata (PSD) sobre a partilha de dados pessoais de manifestantes pela Câmara Municipal de Lisboa com autoridades estrangeiras, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou esperar que as autoridades russas tenham cumprido o prometido e apagado os dados.
