O ex-diretor da Polícia Judiciária Militar Luís Vieira foi esta terça-feira condenado por violação de segredo de justiça ao pagamento de uma multa de 2.400 euros, no Tribunal Criminal de Lisboa.
O coronel Luís Vieira, que é arguido no processo de Tancos e segundo o Ministério Público um dos implicados na encenação da recuperação do material furtado dos paióis, começou em março a ser julgado por violação de segredo de justiça por ter partilhado informações da investigação com o antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes e outros militares.
Na leitura da sentença, a juíza salientou que violar o segredo de justiça é um atentado ao estado de direito e que a conduta do coronel foi grave pelas funções que exercia. A defesa do ex-diretor da PJM já disse que ia recorrer da sentença. Para o Ministério Público, Luís Vieira violou o segredo de justiça quando partilhou, por diversas vezes e com vários intervenientes, informações do processo criminal sobre o furto do armamento que estava a ser investigado e às quais teve acesso pelas funções que exercia na Polícia Judiciária Militar.
O tribunal considerou provado que Luís Vieira sabia que estava a violar o segredo de justiça ao transmitir informações sobre o caso e que a divulgação dessas informações desprestigia a Justiça. A juíza disse também tratar-se de “um grau de ilicitude elevado” porque Luís Vieira “infringiu deveres do cargo que exercia” e que procurou defender a instituição (Polícia Judiciária Militar — PJM) perante a investigação em curso.
“Efetivamente violou gravemente os deveres do cargo que exercia”, disse a juíza dirigindo-se diretamente a Luís Vieira. Fernando Ferrador, advogado de Luís Vieira, disse aos jornalistas que não houve nenhuma violação do segredo de justiça e lembrou que o disse desde o início do julgamento.
Nos contactos de Luís Vieira com o Presidente da República ou com o seu chefe da Casa Militar, com o então ministro da Defesa ou com o seu chefe de gabinete, os documentos entregues “não violavam o segredo de justiça” e eram apenas sobre a saída do processo da alçada a PJM para a Polícia Judiciária (PJ) civil, disse o advogado.
Fernando Ferrador disse que ia estudar os fundamentos da decisão esta terça-feira conhecida, mas que “é evidente” que irá recorrer. “Aceito a decisão mas não concordamos”, disse. No dia em que começaram também as alegações finais no julgamento do caso de Tancos, o advogado disse que o essencial de toda a questão é que a PJ e o Ministério Público souberam três meses antes que se iria dar o furto e não fizeram nada para o evitar.
Na base de todo o processo está um assalto ao paiol de Tancos, em junho de 2017, de onde foi furtada uma quantidade considerável de armamento, que apareceu quatro meses depois na Chamusca, numa situação que terá sido encenada. O caso foi investigado pela PJM mas a Procuradoria Geral da República entregou-o depois à PJ, algo com que o ex-diretor da PJM nunca concordou.
Tendo por base sempre essa discordância Luís Vieira terá violado o segredo de justiça quando partilhou por diversas vezes e com vários intervenientes, informações do processo criminal sobre o furto do armamento que estava a ser investigado.
