A presidente da autoridade dos seguros e fundos de pensões (ASF) confirmou, nesta segunda-feira, que o supervisor decidiu não aprovar as propostas apresentadas pela administração da Montepio Geral Associação Mutualista relativamente ao chamado “período de convergência” com as regras do setor segurador. Apesar de um “trabalho bastante denso” feito ao longo de 2020 sobre esta matéria, Margarida Corrêa de Aguiar reconheceu que não se chegou a bom porto e, por isso, a batata quente foi novamente chutada para o ministério de Ana Mendes Godinho que, sublinhou, até este plano ser aprovado tem plena tutela sobre a mutualista Montepio.

Durante uma inquirição parlamentar, Margarida Corrêa de Aguiar foi questionada pelo deputado Nuno Carvalho, do PSD, relativamente às notícias que foram saindo nos últimos meses sobre a mutualista Montepio e o facto de não ter ainda sido aprovado o plano de convergência. A responsável não quantificou o número de “chumbos” mas asseverou que “não há nenhum plano de convergência aprovado“.

Tal como o Observador noticiou a 13 de maio, a mutualista Montepio não conseguiu – nem à primeira nem à segunda – que a ASF aprovasse o tal plano de convergência – o que levou a que, nesta altura, o problema, muito delicado, esteja em vias de ser resolvido pela via legislativa. Nos termos da lei como atualmente está em vigor, a contar do momento em que a nova lei foi aprovada, em 2018, as maiores mutualidades em Portugal – o Montepio é a maior – têm 12 anos para promover uma convergência com as regras das seguradoras (regras de capital e não só).

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