Já não é preciso ver em que estado está o seu concelho. Daqui para a frente, as regras para conter a pandemia voltam a ser iguais para todo o país, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, esta quinta-feira. O facto de a variante Delta ter ganhado terreno e conquistado todo o território nacional é um dos motivos, assim como o facto de em período de férias haver grande mobilidade interconcelhia.

António Costa, que falava em conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros, apresentou um plano de libertação das restrições do país onde a taxa de vacinação é rainha e o principal pilar para se tomar decisões. Em comparação com o plano proposto pelos especialistas, na reunião de terça-feira do Infarmed, há algumas diferenças, a começar por se reduzir as quatro fases para apenas três.

O Observador mostra-lhe as diferenças entre a versão dos especialistas e a do Governo.

As medidas gerais do Governo

• As regras passam a ser aplicáveis a todo o território nacional e não em função da situação epidemiológica em cada concelho do país.
• Os horários regressam à normalidade, com limite até às duas da manhã, nos setores do comércio, restauração, bares e espetáculos, mas as regras da Direção-Geral da Saúde (DGS) devem continuar a ser cumpridas.

As medidas gerais dos especialistas

• Mudar a matriz de risco. As linhas vermelhas que orientam o Governo devem ser alargadas e a incidência limite deve aumentar de 240 casos em duas semanas por 100 mil habitantes para o dobro — 480 casos. Também a linha vermelha referente aos internamentos em unidades de cuidados intensivos (UCI) pode crescer para 255 doentes, mais dez do que até agora.
• Quatro medidas devem vigorar em todos os níveis: os valores de incidência, internados em unidades de cuidados intensivos (UCI) e R(t) têm de estar dentro das linhas vermelhas da matriz de risco; a ventilação e climatização devem ser adequadas; os certificados digitais devem ser utilizados por rotina nos espaços públicos; e manter uma capacidade de autoavaliação de risco.

Conclusão:

O Governo deixa cair a matriz de risco e, com ela, as alterações que eram uma das principais propostas dos especialistas. O grande indicador para tomar decisões passa a ser a vacinação. Acabaram as divisões por concelho e o país volta a funcionar a um só ritmo. As medidas gerais dos especialistas são praticamente ignoradas, embora António Costa garanta que a monitorização dos indicadores da pandemia vai continuar.

A Fase 1 do Governo

A partir de 1 de agosto, com previsão de 57% da população totalmente vacinada

• Termina a limitação horária de circulação na via pública. O recolhimento obrigatório é levantado.
• Pode haver público nos eventos desportivos, mas a DGS ainda terá de definir as regras a seguir.
• Os espetáculos culturais podem atingir 65% da capacidade máxima.
• Os casamentos e batizados só podem ocupar 50% da lotação dos espaços.
• Podem ser utilizados os equipamentos de diversão em locais autorizados pelos municípios, mas seguindo as regras da DGS.
• O teletrabalho passa de obrigatório para recomendado, quando as atividades assim o permitam.
• Permanecem encerradas discotecas, assim como as festas e romarias populares.

O Nível 1 dos especialistas

50% a 60% da população totalmente vacinada

• Os restaurantes só devem sentar um máximo de seis pessoas numa mesma mesa no espaço interior. No espaço de esplanada, que deve ser preferido, podem juntar-se até 10 pessoas.
• O convívio familiar não tem de sofrer restrições, desde que se mantenha o cumprimento das quatro regras gerais.
• Eventos culturais e regionais, e funcionamento de centros comerciais, podem decorrer com normalidade (o plano nada diz sobre restrições horárias), desde que se cumpram as medidas gerais.
• Nos transportes públicos, táxis e serviços de TVDE é preciso assegurar os sistemas de ventilação e de climatização adequados. Na sua ausência, há que manter as janelas abertas, promovendo a ventilação mecânica. É necessário promover o distanciamento físico sempre que possível e continuar a utilizar máscaras.
• Nos eventos de grande dimensão em espaços interiores, incluindo casamentos e batizados, a lotação máxima do espaço deve manter-se nos 50%.
• Na praia e espaços de campismo mantém-se a utilização de máscara nos locais comuns ou durante aglomerações entre pessoas que não pertençam ao mesmo agregado familiar.
• Os eventos de grande dimensão no exterior, mas sem delimitação de espaço, só devem ser permitidos se houver uma identificação dos locais onde as pessoas podem permanecer para cumprir o distanciamento físico. Também deve haver circuitos bem definidos de circulação.
• Nos eventos de grande dimensão no exterior em que haja essa delimitação de espaço, continua a ser necessário assinalar os circuitos de circulação e identificar os locais onde as pessoas podem permanecer de modo a cumprir o distanciamento de 1,5 metros.
• As atividades desportivas (sejam no interior ou exterior) podem decorrer com normalidade, mas devem preferencialmente acontecer ao ar livre.

Conclusão:

Daqui para a frente, a versão dos especialistas é sempre ligeiramente menos conservadora do que a do Governo, no que à taxa de vacinação diz respeito, o que explica que António Costa, ao exigir maior número de vacinados por fase, acabe por apresentar um tríptico, ao invés de um quatro imagens para a libertação do país. A primeira fase dos especialistas tem ainda um alto nível de detalhe, algo que o plano do Governo não oferece. Embora algumas das regras dos especialistas não surjam no power point do primeiro-ministro não quer dizer que serão necessariamente descartadas.

A capacidade máxima de 50% em casamentos e batizados e o regresso à normalidade das atividades desportivas são as regras que se justapõe em ambos os planos nesta fase.

A Fase 2 do Governo

Início de setembro, quando pelo menos 70% da população estiver completamente vacinada

• O uso de máscara deixa de ser obrigatório na via pública.
• Os casamentos e batizados podem ocupar 75% da lotação dos espaços.
• Os espetáculos culturais passam a poder atingir 75% da capacidade máxima.
• Deixa de haver limites na lotação dos transportes públicos.
• Serviços públicos sem marcação prévia.

O Nível 2 dos especialistas

60% a 70% da população totalmente vacinada

• Os restaurantes continuam a só poder juntar um máximo de seis pessoas numa mesma mesa em sala, mas na esplanada podem sentar-se 15 pessoas.
• A utilização de máscara pode ser dispensada quando se circula ao ar livre, desde que seja possível manter o distanciamento físico de pelo menos 1,5 metros. No entanto, continua a ser obrigatória sempre que se esteja em espaços públicos — como centros comerciais ou concertos.
• Em eventos de grande dimensão em espaços interiores, incluindo casamentos e batizados, a lotação máxima do espaço pode aumentar para 75%.

Conclusão:

As duas últimas recomendações dos especialistas são levadas em conta: cai o uso de máscara ao ar livre, enquanto a lotação de grandes eventos aumenta para 75%. O Governo vai mais longe do que os peritos e avança também com o fim da lotação dos transportes públicos. 

A Fase 3 do Governo

Sem data definida, quando pelo menos 85% da população estiver completamente vacinada

• Discotecas com certificado digital ou teste negativo.
• Restaurantes sem limite máximo de pessoas por grupo.
• Fim dos limites de lotação.

O Nível 3 dos especialistas

70% a 85% da população totalmente vacinada

• O número de clientes que se podem juntar numa mesma mesa aumenta para oito e deixa de haver limite de clientes por mesa nos serviços de esplanada.
• Nos eventos de grande dimensão em espaços interiores, incluindo casamentos e batizados, deixa de haver restrições em termos de capacidade máxima, mas as quatro regrais principais devem continuar a ser seguidas.
• Os eventos de grande dimensão no exterior, mas sem delimitação de espaço, passam a cumprir apenas as quatro regras gerais.

O Nível 4 dos especialistas

Mais de 85% da população totalmente vacinada

• Todas as medidas são levantadas e deixam de estar implementadas quaisquer restrições, inclusivamente a utilização de máscara, a manutenção do teletrabalho e o desfasamento de horários em contexto laboral.

Conclusão:

A fase 3 do Governo começa com 85% de população vacinada, o nível em que começa o nível 4 dos especialistas. Em traços gerais, o que António Costa faz é passar uma esponja por cima do que os peritos propunham para a fase em que 70% a 85% da população estaria totalmente vacinada e junta tudo, no terceiro e derradeiro capítulo do programa de libertação. Se a pandemia assim o permitir, claro, e não for preciso inverter a marcha.

No entanto, não fala do teletrabalho nem do desfasamento de horários em contexto laboral.