A Plataforma de P’la Reposição das SCUT A23 e A25 anunciou esta sexta-feira que solicitou uma reunião ao Presidente República para lhe mostrar que o Governo não implementou um desconto de 50% nas antigas SCUT, como determina a lei.

Em nota de imprensa esta entidade, que tem vindo a denunciar que o desconto real é de apenas 30%, salienta que o pedido apresentado a Marcelo Rebelo de Sousa surge devido à ausência de respostas do Governo e que o pedido também seguiu para o ministro das Infraestruturas e Habitação.

“No seguimento da Assembleia Cívica de Indignação, realizada no passado dia 23 de julho, na cidade da Covilhã, e perante a ausência de respostas do Governo à exigência de correção da portaria, no sentido de os descontos serem de 50% e não de 30% como o Governo fez, a Plataforma vem informar que tomou a decisão de solicitar uma audiência a sua excelência o Presidente da República e solicitou a realização de uma reunião com o senhor ministro das Infraestruturas e Habitação, já que o senhor primeiro-ministro nos indicou ser este o ministério responsável pela questão das portagens”, aponta a nota.

A Plataforma adianta ainda que também já foram realizadas reuniões com os grupos parlamentares do PCP, do BE e do PSD e que está a aguardar o agendamento de reuniões com os demais grupos parlamentares, nomeadamente com o PS.

“Nestas reuniões já adiantámos que, para além da correção da portaria, pretendemos que no Orçamento do Estado de 2022 seja aprovada a isenção para os residentes e uma redução de 50% no preço das portagens em vigor a 31 de dezembro de 2021, de forma a que as SCUT sejam respostas nesta legislatura”, acrescenta.

O desconto de 50% para as antigas SCUT [vias sem custos para o utilizador] foi aprovado no Parlamento por maioria e entrou em vigor a 01 de julho.

Nesse dia, a Plataforma denunciou que o desconto real aplicado foi de apenas 30%, dado que a portaria que determinou a redução revogou os anteriores descontos e os cálculos foram aplicados às tabelas de 2011.

Numa primeira reação, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, indicou que o desconto tinha sido aplicado relativamente aos preços de 2020, mas posteriormente esclareceu que queria dizer que o preço base de cálculo para os descontos eram “os preços que estavam em vigor depois de anulada a portaria em vigor”, ou seja, que na prática se está a falar dos preços de 2011.

Além disso, referiu ainda que os veículos elétricos terão de se habilitar previamente aos descontos de 75% (valor aprovado na lei), devido a problemas de partilha de dados entre a Via Verde e o IMT.

A Plataforma P’la Reposição das SCUT nas autoestradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda — a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda.