O conselho de ministros de Chipre, encabeçado pelo Presidente cipriota, Nikos Anastasiadis, decidiu esta segunda-feira sancionar responsáveis cipriotas-turcos, retirando-lhes os passaportes, por “minarem com as suas ações a soberania da República de Chipre”.
Segundo o porta-voz do governo, Marios Pelekanos, a decisão diz respeito a funcionários cipriotas-turcos e outras pessoas envolvidas na abertura da estância balnear de Varosha, zona fantasma da cidade de Famagusta, no norte da ilha de Chipre, que as autoridades cipriotas-turcas resolveram abrir parcialmente após 47 anos selada, após a invasão do exército turco que levou à fuga dos seus habitantes.
O anúncio da abertura parcial de Varosha, em violação de uma série de resoluções da ONU, feito pelo líder cipriota-turco, Ersin Tatar, e pelo Presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, a 20 de julho, desencadeou reações tanto locais como internacionais.
Durante a sessão de hoje [sexta-feira], o executivo decidiu revogar, não renovar ou não emitir passaportes da República de Chipre a um número de pessoas que participam no chamado conselho de ministros do pseudo-Estado”, disse Pelekanos.
A medida afeta membros do comité de abertura de Varosha por minar “a soberania, independência, integridade territorial e segurança da República de Chipre”, precisou o porta-voz.
“São as mesmas pessoas que, através de hostilidades dirigidas à República de Chipre, promovem a aplicação dos planos da Turquia para mudar o estatuto da zona selada de Varosha”, em violação das resoluções da ONU, acrescentou.
O Governo decidiu também interpor, pela primeira vez, uma ação judicial contra a Turquia no Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) pela abertura de Varosha.
Embora o porta-voz não tenha fornecido pormenores sobre quantas pessoas foram sancionadas, a imprensa local fala de 14 pessoas, entre as quais o líder separatista cipriota-turco Ersin Tatar que, juntamente com Ancara, defende a divisão da ilha de Chipre em dois Estados.
Como esclareceu o Presidente Anastasiadis, a revogação dos documentos de viagem não implica a suspensão da cidadania cipriota, um direito garantido pela Constituição de 1960 para todos os nascidos na ilha antes de 1974, quando as tropas turcas ocuparam o norte de Chipre, e, a posteriori, para os descendentes de cipriotas-turcos e cipriotas-gregos.
Com a ocupação, veio também a divisão de Chipre, com a criação da autodenominada República Turca de Chipre do Norte, que anunciou a sua independência em 1983, sem obter reconhecimento da ONU ou da comunidade internacional, sendo apenas reconhecida como Estado pela Turquia.
Oficialmente, cerca de 160 mil cipriotas-turcos possuem bilhetes de identidade ou passaportes da República de Chipre.
O território da ilha mediterrânica está dividido entre a República de Chipre — membro da União Europeia —, que exerce a sua autoridade no sul, e a República Turca de Chipre do Norte (RTCN), autoproclamada em 1983 e reconhecida apenas por Ancara.
