A greve de seis dias das empresas que têm a concessão das limpezas de grande parte dos comboios da CP e das estações da Infraestruturas de Portugal (IP) pode obrigar a CP a ter de parar a sua operação durante este período. Segundo avança o jornal Público, as empresas Ambiente & Jardim SA e Ambiente & Jardim II SA têm os bens arrestados devido a dívidas de 25 milhões de euros ao Estado. Os trabalhadores estão sem receber salários e, por isso, vão entrar em greve entre 1 e 6 de setembro.
O problema, acrescenta o mesmo jornal, é que a CP não conseguiu autorização do tribunal para realizar uma transferência de 275 mil euros para estas duas empresas, para que pudessem pagar aos seus trabalhadores — o Ministério Público recorreu da autorização do tribunal. Agora, a alternativa é rescindir imediatamente contrato com as empresas e abrir um concurso público com caráter urgente para encontrar substituto.
Mas esta decisão depende de uma autorização do Ministério das Finanças, que ainda não chegou. Assim, por falta de limpeza e desinfeção dos seus comboios, a CP pode mesmo ter de parar a sua operação.
Em julho do ano passado, um despacho do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, assinado pelo juiz Ivo Rosa, decidiu o arresto dos bens destas duas concessionadas, de forma a garantir o pagamento de 25 milhões de euros devidos ao Estado. Falando num “serviço essencialmente de mão-de-obra”, a CP argumentou ao tribunal que “o arresto nos termos decretados inviabilizará a continuidade da prestação de serviços de limpeza, o que criará graves dificuldades à realização do serviço público desta Empresa Pública, pois não é possível substituir de imediato o prestador de serviços”.
O juiz Ivo Rosa, indica ainda o jornal Público, acedeu ao pedido da transferência dos 275.768 euros que a CP deveria pagar à Ambiente & Jardim, mas o Ministério Público recorreu desta decisão. Agora, e para tentar evitar a necessidade de parar os comboios, a CP tenta um concurso público urgente para arranjar substituto.
Em declarações à Rádio Observador, Jesuíno Martins, advogado das empresas Ambiente & Jardim, explica que ainda está a decorrer um processo de inquérito, estando neste momento perante “indícios” das dívidas das duas empresas. “Efetivamente, por parte do Ministério Público e das entidades credores, evoca-se uma dívida de 25 milhões. mas essa dívida não está apurada”, explica o advogado.
Jesuíno Martins refere ainda que é o bloqueio do Ministério Público que está a impedir que a empresa pague os salários de julho e agosto. “Se não houvesse este recurso do Ministério Público a situação que os trabalhadores estão a viver neste momento não estava a acontecer”, refere o advogado, acrescentando que a situação que muitos trabalhadores vivem é “dramática”.
Além disso, acrescenta, o problema não fica resolvido com uma rescisão do contrato com estas duas empresas: “Se houver rescisão do contrato com as empresas, vem uma outra empresa, mas vai iniciar atividades no início de setembro, por exemplo, e só vai pagar aos trabalhadores no final de setembro. E junho, julho e agosto, quem vai pagar? O que era importante para resolver este problema é que fosse autorizado o pagamento dos salários”.
(Artigo atualizado este domingo às 22h52 com as explicações de Jesuíno Martins, advogado das empresas Ambiente & Jardim)
