O julgamento do caso e-toupeira vai mesmo realizar-se em Lisboa — e não em Guimarães, como um dos advogados de defesa pediu — e arranca na quarta-feira, confirmou ao Observador fonte ligada ao processo.
O julgamento estava previsto começar na semana passada, mas foi adiado devido a um requerimento apresentado pela defesa do funcionário judicial e ex-observador de árbitros Júlio Loureiro, onde pedia que o julgamento fosse realizado no Tribunal de Guimarães e não em Lisboa. Na perspetiva do advogado Rui Pedro Pinheiro, os crimes de peculato — pelo qual responde o arguido José Silva, e corrupção passiva — que foi imputado ao seu cliente — reportam-se à área de Guimarães e não Lisboa.
Julgamento do caso e-toupeira adiado. Defesa quer que processo vá para o Tribunal de Guimarães
No entanto, ao que o Observador apurou, os juízes concordaram com o argumento apresentado pelo Ministério Público: foi em Lisboa que houve a primeira notícia do crime e por isso o caso deve ser julgado na capital — até porque, argumentam os juízes, o crime de peculato terá sido cometido em Fafe, mas o crime de corrupção passiva terá sido cometido em “local desconhecido”.
Para já, o julgamento arranca no dia 29 de setembro e segue com sessões todas as quartas-feiras até início de novembro. No entanto, o advogado Rui Pedro Pinheiro avançou ao Observador que pretende recorrer desta decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa. Caso os juízes desembargadores concordem com a defesa e decidam que o julgamento deve realizar-se em Guimarães, todas as sessões realizadas até então podem ficar sem efeito.
“Entendemos que havendo um crime localizado e outro não, é competente o tribunal do que está localizado o crime. Vamos seguir com o recurso”, disse ao Observador a advogado Rui Pedro Pinheiro.
Depois de cerca de um ano parado devido a recursos para o Tribunal da Relação de Lisboa e para o Supremo, o caso e-toupeira arranca assim na quarta-feira julgar três arguidos, depois de a juíza de instrução Ana Peres ter decidido não levar a julgamento a SAD do Benfica por nenhum dos 30 crimes que constavam da acusação. Nem o funcionário judicial Júlio Loureiro — decisão que foi revertida pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Assim, vão ser julgados o antigo assessor jurídico da SAD do Benfica Paulo Gonçalves, pelos crimes de corrupção, violação do segredo de justiça, violação do segredo de sigilo e acesso indevido; o funcionário judicial José Augusto Silva vai responder pelos mesmos crimes, a que se junta ainda o crime de peculato; e o funcionário Júlio Loureiro pelo crime de corrupção passiva. De acordo com a acusação do MP, Paulo Gonçalves terá solicitado a estes funcionários judiciais que lhe transmitissem informações sobre inquéritos, a troco de bilhetes, convites e merchandising do clube.
