O Tribunal Constitucional deu razão ao Ministério Público e considerou ilegal a convocatória para o congresso do Chega em Évora, há cerca de um ano. E, por isso, invalidou os atos do partido desde então, segundo avança a TVI. O Chega terá de convocar um congresso extraordinário.

O Ministério Público considerava que os atos políticos do Chega desde setembro de 2020, altura do congresso de Évora, eram ilegais considerando que a própria convocatória para o congresso também o era. Também as alterações de estatutos teriam de ter ficado claras na convocatória — o que não aconteceu e, por isso, também não estarão dentro da legalidade.

Uma vez que Tribunal Constitucional considerou que as alegações do MP são válidas, André Ventura terá de convocar um congresso extraordinário, de acordo com a TVI.

Ministério Público diz que decisões políticas tomadas pelo Chega desde o Congresso de Évora há um ano podem estar ilegais

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Foi no Congresso de Évora que André Ventura conseguiu, a custo, a eleição da nova direção em setembro do ano passado. Sofreu duas derrotas na convenção e só à terceira conseguiu eleger a direção. Apresentou uma primeira lista para a direção nacional do partido que foi chumbada por falhar (por 69 votos) a maioria de dois terços exigida, a segunda teve o mesmo desfecho (por 8 votos). Só quando estavam menos 105 votantes na sala do que na primeira votação (passou de 378 votantes para 273) é que André Ventura conseguiu fazer passar a nova direção.

No processo, Ventura ainda chorou no palco e ponderou até demissão. O líder do Chega conseguiu aí uma grande maioria, com 247 votos a favor da sua direção num universo de 273 votantes (houve 25 contra e um voto branco), o que representa cerca de 90% dos votos.

Ventura forçou direção que queria até às lágrimas e encerra Convenção a disparar para fora e para dentro