O Governo espera que a aprovação da Comissão Europeia ao plano de reestruturação da TAP, e ao montante total de apoios ao Estado, chegue até ao final do ano. A indicação foi dada esta quinta-feira pelo primeiro-ministro no debate parlamentar em resposta ao líder do PSD.
António Costa reafirmou que o Governo não tem um plano B para um cenário de recusa deste plano que foi apresentado pelo Governo português em Bruxelas em dezembro do ano passado. “Não há um plano B, há um plano” que espera que seja aprovado até ao final do ano. É a primeira vez que o Governo sinaliza um horizonte temporal para a resposta final da DG Comp à solução para a TAP depois de os serviços da concorrência europeia terem anunciado a abertura de uma investigação aprofundada à ajuda de Estado em julho. A Comissão tem dúvidas sobre a viabilidade do plano entregue pelas autoridades nacionais.
As autoridades portuguesas responderam às questões apresentadas pelas DG Comp em agosto o plano foi objeto de consulta junto das empresas interessadas, entre as quais as companhias aéreas que já publicamente se manifestaram contra a ajuda pública à TAP, com destaque para a Ryanair que contestou os apoios dados no tribunal europeu de justiça.
A expetativa do Executivo sobre a aprovação do plano da TAP tem vindo a derrapar. Começou por ser o primeiro trimestre deste ano, tendo sido sucessivamente adiada para abril e final de junho. A demora no processo — à qual não será alheia a campanha pública e judicial da Ryanair contra a ajuda à TAP — levou o Governo a avançar com a nomeação da nova administração da transportadora, sem esperar pela aprovação do plano, ao contrário do que tinha defendido o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.
No debate, António Costa defendeu os apoios dados à TAP perante os ataques do líder do PSD. Sublinhou que não foi o facto de o Estado ter assumido a maioria do capital, ao comprar a participação do acionista privado David Neeleman, que levou à injeção de capitais públicos na TAP. E deu os exemplos de empresas privadas como a Lufthansa, Air France, KLM e até a Easyjet. “Em todas as empresas de aviação públicas ou privadas os Estado tiveram de injetar dinheiro”.
Na sua intervenção, Rui Rio referiu uma soma de 4,5 mil milhões de euros de apoios públicos (ou 450 euros por português — entre injeções de capital e avales) — prevista para a TAP até 2024 que comparou a uma “orgia financeira”. Este montante é superior aos 3,7 mil milhões de euros de valor máximo de ajuda pública para as necessidades de financiamento da empresa previstas no plano entregue em Bruxelas.
António Costa corrigiu o líder do PSD quando este afirmou que a TAP tem vivido dos impostos dos portugueses — assinalando que desde os anos de 1990 que a Comissão Europeia não permitia injeções públicas em companhias aéreas (a não ser exigindo reestruturação), situação que só mudou em 2020 e por causa da pandemia. Foi nesse ano que a TAP recebeu 1,2 mil milhões de euros do Estado, numa operação aprovada pela Comissão Europeia. Mas sobre os 4,5 mil milhões de euros referidos por Rui Rio, o primeiro-ministro nada disse.
O ministro das Finanças já referiu que o próximo Orçamento do Estado prevê um apoio de mil milhões de euros para a TAP; um valor que será equivalente à transferência prevista para este ano, da qual foi concretizada até um agora um pouco menos de metade.
