Mesmo que o imposto sobre os produtos petrolíferos não aumente no próximo ano — a descida do ISP foi já prontamente afastada pelo primeiro-ministro — a carga fiscal sobre os combustíveis vai conhecer um agravamento significativo em 2022. António Costa foi claro no debate realizado esta quinta-feira com a oposição. A taxa de carbono vai subir e isso poderá representar mais quatro a cinco cêntimos por litro na gasolina e no gasóleo, tendo como referência a evolução das cotações internacionais do mercado de carbono.

O custo tributário que tem subido é o que resulta da taxa de carbono e resulta bem. É tempo dos responsáveis políticos deixarem de se fazerem de sonsos perante a opinião pública, Não podem dizer metade da semana que querem medidas para combater e emergência climática e outra metade ser contra essas medidas. A emergência climática é todos os dias e exige uma taxa de carbono. Essa taxa vai continuar a aumentar e é uma medida correta não dar o menor contributo para baixar a fiscalidade sobre os combustíveis carbonizados”.

Não sendo propriamente uma novidade, nem sequer uma matéria de Orçamento do Estado, a declaração do primeiro-ministro e as suas consequências terão um maior impacto no preço final dos combustíveis do que no passado. Este ano foi marcado por uma escalada inédita nas cotações do mercado de carbono, fator que é uma das razões para a subida também recorde do preço da eletricidade no mercado grossista.

E vai acontecer por causa de uma lei aprovada pelo Governo do PSD/CDS que introduziu uma taxa adicional nos combustíveis para refletir os impactos das emissões de CO2, no quadro da reforma da fiscalidade verde.

Segundo esta legislação, o período de referência usado para atualizar anualmente a taxa de carbono é entre outubro do ano anterior e final de setembro do ano em que a taxa é decidida para vigorar no ano seguinte. A conta à evolução da cotação é feita pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente).

De acordo com dados fornecidos ao Observador pela APETRO (Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas) tendo por base as cotações de mercado, o preço médio das licenças de emissão de CO2 no período de outubro de 2020 a setembro de 2021 aumentou face ao período homólogo anterior em cerca de 79% (passou de 24€/ton para 43 €/ton) o que antecipa uma variação semelhante da taxa de carbono para 2022. Aplicada essa variação às taxas de carbono atualmente em vigor chegamos a um agravamento da mesma de quatro cêntimos por litro na gasolina e de cinco cêntimos por litro no gasóleo.

A taxa passaria de quatro para 9,7 cêntimos na gasolina e de seis para quase 11 cêntimos por litro no gasóleo. O diesel é mais taxado porque se considera que é responsável pela emissão de mais CO2, sem considerar o efeito que terá a incorporação de biodiesel nas emissões associadas a este combustível. O GPL usado no gás de garrafa e botija e o gás natural também pagam esta taxa.

A regra é anualmente uma portaria das Finanças estabelecer para o mercado o valor da taxa a aplicar em função das cotações do C02. No entanto, em 2016 e 2018, as taxas não foram atualizadas. Há quem admita que tal nem seria necessário porque a lei de 2014 estabelece as regras de cálculo do adicionamento de emissões de CO2. De qualquer forma, António Costa deu um sinal claro de que a taxa vai subir. E para travar um aumento mais significativo, seria necessário mudar a fórmula da lei de 2014.

O impacto no preço final dos combustíveis dependerá da conjuntura dos preços internacionais na altura em que a nova taxa entrar em vigor, a 1 de janeiro de 2022, que poderá amortecer ou ampliar o aumento sentido pelos consumidores. Mas uma subida desta dimensão terá também impacto no valor do IVA cobrado por litro de combustível e que se aplica aos preços com impostos específicos e taxas.

Maior subida da carga fiscal nos combustíveis desde 2016

A confirmar-se, este aumento da taxa de carbono em 2022 representará a maior subida dos impostos sobre os combustíveis desde 2016 — ainda que a subida seja na taxa de carbono que é cobrada dentro do ISP e não propriamente no ISP não deixa de fazer parte da carga fiscal, sendo receita do Fundo Ambiental que irá crescer ainda mais com o efeito desta atualização.

2016 foi o ano em que o primeiro Governo liderado por António Costa introduziu um aumento de seis cêntimos por litro do ISP para compensar a queda da receita com o IVA. É este aumento que o CDS chama de adicional do ISP que a deputada Cecília Meireles desafiou novamente o primeiro-ministro a eliminar, lembrando um compromisso feito nesse mesmo ano de neutralidade fiscal que não chegou a ser plenamente cumprido. Ou seja, mesmo recuperando a receita do IVA à boleia do aumento do preço dos combustíveis antes de impostos, os socialistas nunca baixaram o imposto para o nível antes de 2016, sobretudo no gasóleo.

Este será também o maior aumento anual da taxa de carbono desde que foi criada em 2014 e só não é maior porque parte substancial do período temporal incluído no cálculo foi ainda afetado pela paragem da economia mundial. Só a partir de fevereiro é que as cotações do CO2 começaram a valorizar, estando atualmente a negociar na casa dos 60 euros por tonelada.