O antigo deputado Agostinho Branquinho e outros nove arguidos, acusados de vários crimes económicos alegadamente cometidos no processo de licenciamento e construção do Hospital de São Martinho, no concelho de Valongo, distrito do Porto, conhecem o acórdão esta sexta-feira.
O julgamento pertence ao Tribunal Judicial da Comarca do Porto, mas, por questões de logística, decorre no quartel dos Bombeiros de Valadares, em Vila Nova de Gaia, estando a leitura da decisão marcada para as 10h00.
Nas alegações finais, a procuradora do Ministério Público (MP) sustentou que os arguidos “incorreram na prática dos crimes que lhes são imputados”, enquanto as defesas pediram a absolvição dos respetivos constituintes, alegando falta de prova e considerando que a acusação do MP é “uma fabulação, que não corresponde à realidade dos factos”.
Agostinho Branquinho, Joaquim Teixeira (promotor da obra) e o antigo presidente da Câmara de Valongo Fernando Melo estão acusados de prevaricação e de dois crimes de falsificação de documento agravada, com Branquinho a responder também por tráfico de influência.
Os restantes sete arguidos, entre eles Carlos Teixeira e Maria Morgado do Vale, ex-vereadores do município de Valongo, estão acusados de prevaricação.
Em causa está o licenciamento do Hospital de São Martinho, no qual foram, segundo a acusação do MP, “ignorados ou incumpridos os procedimentos e normas urbanísticas, designadamente por força da declaração de interesse público, sem pressupostos, o que terá permitido reduzir as taxas camarárias para metade e aumentar o número de pisos daquele edifício”.
A acusação sustenta que Agostinho Branquinho recebeu “pelo menos 225 mil euros” de suborno de Joaquim Teixeira para influenciar decisores da Câmara de Valongo a aceitarem a violação de normas urbanísticas na obra do hospital privado.
Em julgamento, o ex-deputado negou qualquer envolvimento ou tráfico de influências junto da autarquia de Valongo.
Além de deputado, Agostinho Branquinho foi secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, entre 2011 e 2015, presidente da Comissão Política Distrital do PSD do Porto e vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD, entre outros cargos.
A acusação do MP diz que Joaquim Teixeira “urdiu um plano com a finalidade de transformar a projetada clínica em hospital, com área de edificação superior à permitida pelo PDM [Plano Diretor Municipal], que pudesse vir a entregar a Rede Nacional de Cuidados Continuados”.
“Pretendia o arguido Joaquim Teixeira que o arguido Agostinho Branquinho usasse da sua influência política junto do presidente da Câmara de Valongo e dos seus vereadores do PSD, para que pudesse construir acima dos limites legais e assim licenciar o aludido hospital, mediante o pagamento de uma quantia em dinheiro, pretensão a que Agostinho Branquinho acedeu”, sublinha o MP.
A Câmara de Valongo, que se constituiu assistente no processo, pede que os arguidos sejam também condenados a pagar quase 56 mil euros de indemnização.
