A PRO.VAR – Associação Nacional de Restaurantes considerou esta terça-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) é uma “oportunidade perdida” para ajudar a restauração e lamentou que o Governo não desça o IVA no setor.
“A Associação Nacional de Restaurantes, a PRO.VAR, considera que este Orçamento do Estado está muito longe de ajudar as empresas, especialmente do setor da restauração que tanto foram fustigadas com a pandemia”, considerou a entidade, em comunicado.
Para o presidente da associação, Daniel Serra, trata-se de uma “oportunidade perdida”, uma vez que os apoios à recuperação económica e capitalização das empresas, como o Retomar e o Reforçar, “não estão adequados à realidade da maioria das empresas” da restauração, sobretudo no que diz respeito aos empresários em nome individual e às micro e pequenas empresas.
“Este era o momento certo para baixar o IVA [imposto sobre o valor acrescentado] da restauração, lamentamos que o Governo não tenha aproveitado para, por esta via, de forma universal, recapitalizar todas as empresas do setor mais afetado [pela pandemia]”, apontou a associação.
A PRO.VAR lembrou que o setor está a ter dificuldade em responder à crise provocada pela Covid-19, que está também a ter como consequência a subida dos preços das matérias, da energia e a perda de mão de obra para outros setores de atividade.
“O que vai acabar por acontecer será a inevitável subida generalizada de preços, mas até que isso se verifique prevê-se graves problemas para o setor, um aumento de insolvências e falências e para os que sobreviverem, uma inevitável redução da qualidade de serviço”, lamentou Daniel Serra, reiterando que a descida do IVA da restauração “teria evitado tudo isto, com ganhos para toda a cadeia de valor”.
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”.
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
