Atualizado com posição do PCP.
A devolução do aumento extraordinário da receita de IVA decorrente da subida do preço dos combustíveis será avaliada semanalmente através de uma redução do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), afirmou hoje o primeiro-ministro. Em resposta a questões dos jornalistas, à saída do Panteão Nacional, em Lisboa, António Costa defendeu que a atual situação global de aumento de preços da energia tem de ser gerida “com prudência”, sem alterar a prioridade definida pelo Governo “de não subsidiar fiscalmente os combustíveis”.
“Tendo havido um aumento do preço, isso reflete-se num aumento da receita do IVA. Portanto, o que nós fazemos é desenvolvemos aos portugueses esse aumento da receita do IVA através de uma redução o ISP. Nós só estamos a reduzir o ISP porque é a forma tecnicamente mais fácil de rapidamente devolver aos portugueses a receita extraordinária que estamos a ter”, declarou.
António Costa referiu que isso já foi feito nesta semana e irá repetir-se: “Iremos continuar a avaliar qual é a evolução dos preços e, sempre que houver um aumento da receita de IVA imputada a este aumento de preços, nós procederemos a essa devolução em sede de ISP”. “Semanalmente, em função da evolução do preço e da receita extraordinária de IVA procederemos à sua devolução através do ajustamento do ISP”, acrescentou.
No sábado o imposto sobre os produtos petrolíferos baixou um cêntimo no gasóleo e dois cêntimos na gasolina para devolver os ganhos na cobrança de IVA registados este ano com o aumento dos preços face ao valor médio cobrado em 2019. Esta descida do imposto foi logo contrariada por um novo aumento dos preços na segunda-feira. Apesar do compromisso assumido por António Costa, poderá demorar ainda algum tempo de subidas até a conta resultar numa nova devolução do IVA através da baixa do imposto.
O primeiro-ministro falava aos jornalistas depois de ter assistido à cerimónia de concessão de honras de Panteão Nacional ao antigo cônsul português Aristides de Sousa Mendes. “Nós não vamos financiar os combustíveis fósseis, mas nós não queremos, o Estado não quer arrecadar uma receita extraordinária pelo facto de haver um aumento extraordinário”, realçou António Costa.
PCP vai defender eliminação do aumento do imposto de 2016
No entanto, a descida do imposto nos termos referidos pelo primeiro-ministro não é suficiente para o PCP. O partido sinalizou que vai intervir na discussão da proposta de Orçamento do Estado no sentido de que seja eliminado o aumento de 6 cêntimos no imposto, também chamado de adicional, introduzido em 2016 no primeiro Governo de António Costa.
PCP propõe eliminação do “adicional” do imposto dos combustíveis
A intenção consta da proposta de fixação de preços máximos nos combustíveis que os comunistas voltam a apresentar depois de chumbada em setembro deste ano e que foi votada em conjunto com o diploma do Governo que prevê a possibilidade de intervir nas margens da cadeia dos combustíveis.
Na votação de setembro, a proposta de eliminação do “adicional” — expressão usada pelos partidos à direita — foi apresentada pelo CDS e quase que foi aprovada porque o Bloco de Esquerda votou a favor, tendo logo a seguir corrigido o voto para contra. O PCP votou a favor, mas em 2018, quando a mesma proposta chegou a ser aprovada, acabou por mudar o sentido de voto na especialidade, em conjunto com o Bloco de Esquerda, inviabilizando então a baixa do imposto petrolífero.
Neste contexto de escalada dos preços e com os partidos à esquerda afastados do Governo na discussão sobre o OE, há margem para o tema voltar a aquecer.
