O Parlamento aprovou a proposta do Governo para permitir uma intervenção para travar margens “excessivas” no setor dos combustíveis, por recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Mesmo defendendo que se devia ir mais longe, em linha com os projetos apresentados esta sexta-feira no Parlamento, Bloco e PCP sinalizaram que não se iam opor à medida. O PSD, que atacou o Governo por causa do peso do elevado nível do imposto sobre os combustíveis, acabou por se abster, reforçando a aprovação do diploma que irá agora ser trabalhado na especialidade. Sendo que ainda estão em aberto os critérios para determinar margens excessivas, uma tarefa que o diploma governamental atribui à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O PCP defendia um regime máximo temporário de preços máximos nos combustíveis e no gás de garrafa. O Bloco de Esquerda propôs um teto para aumentos que corresponderia a 102% do preço médio da semana anterior. Para o deputado comunista Duarte Alves, a iniciativa do PCP é mais completa, mas não deixaremos de apoiar a iniciativa do Governo”. Também Isabel Pires sinalizou que o projeto “é insuficiente, mas não impediremos o Governo de fazer uso de todos os instrumentos ao seu dispor”. As propostas dos dois partidos à esquerda do PS acabaram por ser chumbadas.

Chumbada também foi a reversão do aumento introduzido em 2016 do imposto sobre os produtos petrolíferos nos combustíveis rodoviárias. A proposta que é recorrente no CDS até chegou a ser aprovada, mas logo a seguir o Bloco de Esquerda corrigiu o seu voto favorável por contra. Durante alguns poucos segundos viveu-se quase uma repetição do que aconteceu em 2018 quando uma proposta idêntica do CDS foi aprovada por uma coligação negativa que incluía o PCP e o Bloco na especialidade, partidos que depois recuaram na votação final na mesma comissão parlamentar.

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