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O Parlamento aprovou a proposta do Governo para permitir uma intervenção para travar margens “excessivas” no setor dos combustíveis, por recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Mesmo defendendo que se devia ir mais longe, em linha com os projetos apresentados esta sexta-feira no Parlamento, Bloco e PCP sinalizaram que não se iam opor à medida. O PSD, que atacou o Governo por causa do peso do elevado nível do imposto sobre os combustíveis, acabou por se abster, reforçando a aprovação do diploma que irá agora ser trabalhado na especialidade. Sendo que ainda estão em aberto os critérios para determinar margens excessivas, uma tarefa que o diploma governamental atribui à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

O PCP defendia um regime máximo temporário de preços máximos nos combustíveis e no gás de garrafa. O Bloco de Esquerda propôs um teto para aumentos que corresponderia a 102% do preço médio da semana anterior. Para o deputado comunista Duarte Alves, a iniciativa do PCP é mais completa, mas não deixaremos de apoiar a iniciativa do Governo”. Também Isabel Pires sinalizou que o projeto “é insuficiente, mas não impediremos o Governo de fazer uso de todos os instrumentos ao seu dispor”. As propostas dos dois partidos à esquerda do PS acabaram por ser chumbadas.

Chumbada também foi a reversão do aumento introduzido em 2016 do imposto sobre os produtos petrolíferos nos combustíveis rodoviárias. A proposta que é recorrente no CDS até chegou a ser aprovada, mas logo a seguir o Bloco de Esquerda corrigiu o seu voto favorável por contra. Durante alguns poucos segundos viveu-se quase uma repetição do que aconteceu em 2018 quando uma proposta idêntica do CDS foi aprovada por uma coligação negativa que incluía o PCP e o Bloco na especialidade, partidos que depois recuaram na votação final na mesma comissão parlamentar.

Descida do preço dos combustíveis chumbada depois de mudança de voto à esquerda

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Com a escalada da eletricidade a dominar a agenda económica, o Parlamento discutiu esta sexta-feira várias propostas para travar preços na energia, mas nos combustíveis. A votação dos projetos e propostas apresentadas em julho quando se começou a sentir mais a pressão da subida do petróleo.

Galamba diz que medida terá sobretudo efeito dissuasor

A defesa do projeto anunciado pelo ministro do Ambiente para permitir ao Governo intervir na margem da cadeia de combustíveis, coube ao secretário de Estado da Energia. João Galamba justificou a medida com a necessidade de criar um instrumento que permita intervir quando são detetadas margens excessivas neste mercado que descreveu como complexo. Mas enquanto o ministro João Matos Fernandes invocou um estudo da ENSE, entidade pública que fiscaliza o setor petrolífero, que apontava para aumento das margens de comercialização durante a pandemia, João Galamba remeteu para a análise do regulador da energia.

Estudo da ERSE. Petrolíferas ganham muito mais no armazenamento e transporte do que empresas de eletricidade e gás

A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) sinalizou margens elevadas no negócio de armazenagem de combustíveis controlado pela CLC (Companhia Logística dos Combustíveis). “Mas o Governo não podia intervir. Não tinha instrumento”. Se a ERSE identificar os locais onde essas margens se verificam, e por proposta do regulador, o governo pode intervir mediante proposta da mesma ERSE. “O principal impacto é evidentemente dissuasor.  O objetivo é evitar que seja necessário intervir, mas se se mostrar necessária podemos intervir”, afirmou o governante fazendo ainda alusão à intervenção temporária nas margens do GPL (gás de garrafa) decidida após alerta da ERSE durante a pandemia.

Governo fará outras propostas para conter preço da eletricidade

Já na fase final do debate, João Galamba sinalizou que a proposta para intervir nas margens das petrolíferas não é a resposta do Governo para baixar o preço da energia ou volatilidade, “as nossas propostas serão conhecidas a 15 de outubro” por ocasião da fixação dos preços da energia — a eletricidade — que todos os portugueses usam. “As renováveis são a única coisa que protege o pais. A única forma é acelerar.”

A discussão à direita esteve focada na descida do imposto petrolífero (ISP) sobre os combustíveis proposta pelo CDS. Cecília Meireles insistiu no tema da carga fiscal “absolutamente anormal”, argumentando que a única razão para os preços em Portugal serem superiores aos de Espanha são os impostos mais altos que representam entre 55% e 60% do preço final.

Um comentário para o PCP que tinha invocado os preços do gás de garrafa muito mais baixos do outro lado da fronteira, porque são tabelados (lembro o deputado socialista Miguel Matos Costa). Comunistas e bloquistas foram também visados por terem recuado na aprovação dada em 2018 na especialidade para baixar o ISP.

Também Cristóvão Norte do PSD denunciou o que classificou de “hipocrisia da neutralidade fiscal prometida nos combustíveis e a “perfídia” de invocar o ambiente como pretexto para manter impostos altos por parte de um “Estado glutão que criou uma cortina de fumo para garantir mais recursos dos portugueses”. Nas contas do deputado social-democrata a carga fiscal sobre o gasóleo aumentou 11 cêntimos por litro com os socialistas no poder, para além da subida extraordinária de cinco cêntimos aprovada em 2016 e que o Governo disse que seria reduzida à medida que o preço antes de impostos subisse e que a cobrança de IVA recuperasse.

Já para Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal, a ideia de intervir nas margens das petrolíferas terá vindo de “um génio de propaganda” que percebendo que a alta do preço dos combustíveis era um problema político, tendo optado por atirar areia para os olhos dos consumidores. “É preciso baixar os preços, mas através dos impostos? Não, através das margens, As petrolíferas pagam e o Governo faz um figurão. Temos o PS no seu esplendor.”

O socialista Miguel Matos Costa contrapõe: Não é o aumento do imposto que responde pela subida dos preços, são sobretudo as margens das comercializadoras (numa referência ao relatório da Entidade Nacional do Setor Energético). Então o que vamos fazer?” Lembrando que o imposto sobre a gasolina já baixou, o deputado refere ainda que ao baixar impostos estamos a penalizar os portugueses que não consomem combustíveis.

Na resposta ao CDS, João Galamba deixou a garantia de que o Governo nunca abdicará 300 milhões do Fundo Ambiental para apoiar a contenção do preço da eletricidade e os investimentos nos transportes e passes sociais, aprovando uma baixa do imposto petrolífero. Até porque isso não garante, diz, uma descida dos preços. “Grande parte da redução do ISP fica nos bolsos das petrolíferas e não se sente no bolso dos consumidores”.

No início do debate Duarte Alves do PCP tinha lançado o desafio: “Em vez de almofadar os lucros das energéticas (com transferência do Fundo Ambiental para a eletricidade) tenha a coragem de afrontar os interesses instalados no setor. “