O Governo decidiu prorrogar por mais um ano o mandato da comissão que está a elaborar a proposta de reforma da saúde pública, devido à “necessidade de dar continuidade e aprofundar os trabalhos” iniciados em 2020.
A decisão consta de um despacho do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, publicado esta quarta-feira em Diário da República, que considera “adequado prorrogar o mandato da Comissão para a Elaboração da Proposta de Reforma da Saúde Pública e Sua Implementação por mais um ano”.
Esta comissão foi criada em fevereiro de 2020 com o objetivo de proceder à elaboração de uma proposta de revisão da Saúde Pública, tendo como referência a Lei de Bases da Saúde de 2019, bem como os compromissos internacionais nesta área assumidos junto da Organização das Nações Unidas, da Organização Mundial da Saúde, do Conselho da Europa e da União Europeia.
O mandato desta comissão prevê ainda a análise da legislação com implicações nos serviços de saúde pública, tendo em conta a necessidade de eventuais revisões, assim como uma avaliação e monitorização dos recursos humanos e suas necessidades nesta área específica.
A comissão é constituída por um coordenador, um grupo operacional e um grupo consultivo e, segundo o despacho que a criou, desenvolve as suas atividades em colaboração com a Direção-Geral de Saúde, o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, os departamentos de saúde pública das diversas Administrações Regionais de Saúde e com os representantes das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.
